O Conselho Diretor da Anatel determinou multa de R$ 1,935 milhão à TIM. A aplicação da sanção por descumprimento de uma cláusula do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em junho de 2020.
A operadora havia se comprometido em reduzir o seu índice de reclamações junto à Anatel para o Serviço Móvel Pessoal (SMP) abaixo da média do mercado. De acordo com o cronograma estabelecido, a empresa deveria atingir a meta entre abril e junho de 2022. A meta deveria chegar a um índice máximo de 55% acima da média, porém, a TIM chegou a 56,2%, ou 0,61, enquanto o valor deveria ser abaixo de 0,39.
A TIM pediu que o índice de reclamações fosse recalculado considerando a base de assinantes e o número de reclamações da fatia da Oi Móvel incorporada em sua rede.
O conselheiro e relator do processo, Vicente de Aquino, refutou as alegações da operadora e manteve a multa. Ele alegou que durante o processo de cálculo, a Oi era uma empresa independente e, por isso, seu índice não foi incorporado. Disse ainda que o TAC previa multa diária pelo não cumprimento da meta, que seria de aproximadamente de R$ 43,77 mil. E, no caso, o descumprimento se deu por 31 dias. Há também a atualização do valor, considerando o IGP-DI.
A proposta do Conselheiro Vicente Aquino foi aprovada por unanimidade e a TIM tem a possibilidade de apresentar um pedido de reconsideração.
