O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, acredita que há relação entre a discussão do pagamento justo às operadoras de telecomunicações (fair share) e a possível regulação das grandes plataformas digitais. Durante o Painel Telebrasil Innovation 2023, evento organizado pela Conexis, o representante da agência afirmou que há um processo de “tomada de subsídios” dentro da Anatel para discutir o que é o uso adequado das redes de comunicações pelas grandes empresas de Internet, algo que corre em paralelo ao debate da regulação nas plataformas digitais que está em análise na Câmara dos Deputados com o projeto de Lei 2630/2020 sob relatoria do deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP).
“Esse debate da consulta pública da tomada de subsídios está sendo feito, pois, na perspectiva da lei, as plataformas digitais não são empresas de telecomunicações. Mas essas empresas são provedores de serviço de valor adicionado (SVA), segundo o artigo 61 da Lei Geral de Telecomunicações. E como provedores de SVA, são usuárias de telecomunicações. E como usuárias, têm deveres. O dever do usuário que está no artigo 4, inciso I, é utilizar de forma adequada as redes de telecomunicações. E usar as redes de telecomunicações para divulgar desinformação, Fake News e discurso de ódio, não me parece adequado”, afirmou Baigorri.
Em sua visão, há uma falta de equilíbrio no ecossistema digital brasileiro, uma vez que as big techs não estão reguladas, estão grandes demais e afetam a população brasileira com desinformações e fake news: “Como um ecossistema natural, o digital tem vários agentes que dependem uns dos outros para sobreviver. Não tem plataforma se não tiver rede e não tiver consumidor. Se não tiver consumidor, não vai ter rede e nem plataforma. E vice-versa”, disse.
“Mas hoje, as plataformas digitais tomaram um tamanho tão grande e um poder tão grande que geram desconforto aos demais agentes do ecossistema: as empresas de telecomunicações com o debate do fair share; os usuários de telecomunicações, no debate das desinformações; e o Estado brasileiro, uma vez que as plataformas têm um poder de influencia muito maior que qualquer Estado. E como diria Tio Ben (Homem Aranha): com grandes poderes vêm grandes responsabilidades”, complementou.
Atualmente, a tomada de subsídios 13/2023 foi prorrogada recentemente e pode receber contribuições até o final do mês de junho no site Participa Anatel. Baigorri explicou que depois será feita uma análise de impacto regulatório com todas as alternativas. Em seguida é preparada uma minuta da eventual regulamentação ao conselho diretor, e, por fim, o conselho diretor aprova essa minuta e coloca em consulta pública. A Anatel então recebe as manifestações e depois volta para análise do conselho diretor para finalização. A previsão da agência é ter o tema deliberado até o final do ano que vem: “A ideia é que os interessados venham ao site da Anatel e tragam suas questões. Não vamos nos omitir de fazer esse debate”, disse.
