O presidente da agência reguladora de telecomunicações, Carlos Baigorri, afirmou que existe um possível desequilíbrio no ecossistema digital formado por plataformas digitais, operadoras e consumidores. Durante o Painel Telebrasil Innovation 2023, evento organizado pela Conexis, o líder da Anatel afirmou que operadoras e consumidores estão reclamando das plataformas, uma vez que:
- As operadoras grandes e pequenas fazem pesados investimentos nas suas redes e veem praticamente toda banda e tráfego, sendo ocupado por um “pequeno punhado” de empresas de Internet que no final do dia tem grande parte de suas rendas geradas por esse ecossistema. Portanto, elas pedem um fair share;
- E o cidadão reclama sobre as plataformas digitais, em especial pela falta de privacidade, a desinformação e a disseminação de conteúdo nocivo. Algo que culminou com o debate do projeto de lei 2630/2020 (Lei das Fake News) no Congresso Nacional.
“O que percebo é que esse ecossistema precisa estar saudável para que possa florescer e crescer em um melhor interesse da sociedade. Mas não me parece que isso esteja equilibrado”, afirmou.
Críticas
Ccarlos Baigorri, presidente da Anatel (crédito: Henrique Medeiros/Mobile Time)
O presidente da Anatel também criticou ações da big tech que desarranjam o movimento de digitalização no Brasil. Um exemplo citado pelo regulador foi o posicionamento que o Google colocou em seu motor de busca contra o PL 2630. Algo que, para Baigorri, mostra o grande poder que essas companhias possuem, mas não foi considerado dentro do arcabouço do Marco Civil da Internet e hoje essas empresas estão desreguladas.
“Criou-se uma lei, onde apesar de todo esse poder que as plataformas digitais têm, elas têm uma total falta de responsabilidade. Elas não podem ser responsabilizadas, apesar de terem um poder muito maior que o próprio presidente da República. Quando o Google coloca a manifestação deles sobre o PL 2630 (das Fake News) o alcance é muito maior que o poder de influência do presidente da República em um canal fechado de rádio e TV. E ele foi eleito democraticamente”, explicou. “Você tem um poder muito grande concentrado na mão de meia dúzia de empresas, sem qualquer tipo de responsabilidade. E entendo que isso é incompatível com a sociedade brasileira e o ecossistema digital”, concluiu.
Publicidade em excesso
Outro ponto de crítica é o excesso de publicidade que chega aos consumidores de planos pré-pagos. Baigorri lembrou que uma pesquisa recente do IDEC apontou que, em média, os usuários brasileiros ficam sem acesso pleno à Internet uma semana por mês, pois acabam o seu pacote de dados e, ao mesmo tempo, afirmou que 40% do pacote de dados é consumido com material publicitário.
“Quando você entra no site aparece um vídeo, autoplay, um banner muito pesado. Aquilo consome a franquia de dados do usuário. Então, o arranjo desse ecossistema, aparentemente, não está bom para o mercado de telecomunicações, que não consegue trazer outros setores para fazer investimentos (na rede), e nem para o usuário que tem seu o seu pacote de dados consumido por publicidade, além de ser exposto à desinformação, fake news e discurso de ódio”, disse. “Acho que esse é o momento que nós precisamos parar para discutir como reequilibrar e encontrar uma relação saudável nesse ecossistema e que não existam abusos de parte a parte. Nós faremos esse debate na Anatel sobre a liderança do Ministério das Comunicações”, completou.
Conversas
Baigorri também afirmou que tem conversado com todos os lados da discussão, inclusive as plataformas e os legisladores sobre o avanço do PL. Com os parlamentares, o líder da agência afirmou que as conversas têm sido “frutíferas” para avançar com o papel de regulador desse ecossistema: “Estamos fazendo o trabalho de conversar com as lideranças, com o relator, com os deputados, e apresentar o nosso entendimento de ‘porque a Anatel é o melhor órgão”, frisou.
“Queremos mostrar que, na eventualidade de ter um PL com obrigações e (designação) de alguém no Estado brasileiro para fiscalizar as obrigações, esse ente pode ser a Anatel, pois é o único com experiência em combate contra fake news, único em expertise de regulação no ecossistema digital e o único que consegue dar efetividade no sancionamento previsto no PL. Por eficiência, eficácia e experiência e por efetividade, a Anatel é a melhor para assumir essa responsabilidade”, completou.
Baigorri reiterou que não houve uma manifestação do CGI.br para a Anatel não ser o regulador das plataformas, uma vez que o tema não foi debatido pelo conselho do Comitê Gestor, do qual o líder da Anatel faz parte.
