O Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados (Cedes) reuniu-se nesta quarta-feira, 21, para apresentação do plano de trabalho do estudo sobre inteligência artificial, automação do trabalho e empregabilidade. A intenção foi avaliar os impactos da automação no mercado de trabalho, a fim de garantir a requalificação, a reorientação profissional e a empregabilidade das pessoas afetadas pela automação.
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, o estudo, que é relatado pelo deputado Helio Lopes (PL-RJ), também deve discutir o uso da inteligência artificial na previdência, para ajudar na detecção de fraudes e na gestão dos fundos de previdência.
Regulação de IA na União Europeia
Na semana passada, 14, o Parlamento Europeu aprovou o primeiro rascunho para uma regulação de inteligência artificial (IA) na União Europeia (UE). A proposta é uma das primeiras grandes legislações do mundo sobre IA. As regras visam promover a adoção de inteligência artificial confiável e centrada no ser humano. Além disso, buscam proteger a saúde, a segurança, os direitos fundamentais e a democracia de seus efeitos nocivos.
A regulação garantiria que a IA desenvolvida e usada nos países do bloco esteja totalmente alinhada com os direitos e valores da UE, o que inclui supervisão humana, segurança, privacidade, transparência, não discriminação e bem-estar social e ambiental. Violações das regras acarretariam multas de até 30 milhões de euros (US$ 33 milhões) ou 6% da receita anual global da companhia.
