| Publicada originalmente no Teletime | O presidente da Câmara dos Deputado, Arthur Lira (PP-AL), disse que a atuação das big techs no parlamento brasileiro foi o elemento chave que impediu a votação do PL 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News. Segundo Lira, empresas como Google e Meta (dona do Facebook e do Instagram) usaram capacidade para disseminar desinformação sobre o texto.
“Uma mobilização das chamadas big techs, que ultrapassou os limites do contraditório democrático, ao lado da interpretação de alguns quanto a possíveis restrições à liberdade de expressão, não nos facultou reunir as condições políticas necessárias para levar este projeto à votação”, disse Arthur Lira, no XI Forum Jurídico que acontece em Lisboa, Portugal.
A mobilização, disse Lira, aconteceu especialmente após a votação do requerimento de urgência pelo plenário da Câmara, em abril. Em maio, a matéria chegou a ser colocada na pauta de votação do plenário da casa, mas foi retirada pelo relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). “Sem a regulamentação legislativa do novo ambiente informacional no Brasil, viveremos um estado de todos contra todos, numa apreensão sectária da realidade, com uma polarização que não vai permitir a realização de consensos”, criticou Lira.
Lira também destacou que as empresas possuem um volume de recursos maior do que muitos países, e citou que foi por meio delas que circulou os conteúdos de organização e divulgação dos atos golpistas que aconteceram no Brasil no dia 8 de janeiro.
Votação para agosto
Após a retirada do texto do plenário da Câmara dos Deputados, iniciou-se um novo processo de negociação da matéria. Duas partes foram retiradas do texto original do PL das Fake News: a que trata de direitos autorais e a de remuneração de conteúdos jornalísticos. Estes temas serão tratados no PL 2.370/2019, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), relatado pelo deputado Elmar Nascimento (União-BA).
Com a chegada do recesso no Congresso, o deputado Orlando Silva disse que o PL 2.630/2020 será votado somente em agosto, após a votação do PL 2.370/2019. Orlando Silva afirmou que conversou com o deputado Elmar Nascimento e que a matéria será votada dia 8 de agosto.
Outro tema que ainda está em discussão e negociação entre os deputados envolve o órgão que fará a fiscalização e regulamentação das plataformas. Há diversas propostas na mesa, mas duas se destacam: uma, aponta para a Anatel assumir essa tarefa. O presidente da agência reguladora, Carlos Baigorri, está em franca campanha para que sua agência assuma essa atribuição de regular plataformas no Brasil. A outra, é a apresentada pela Comissão de Direitos Digitais da OAB, que cria um sistema tripartite regulatório para as plataformas.
A proposta do governo de entidade autônoma, inicialmente acolhida por Orlando Silva, foi retirada. Representantes do Poder Executivo têm dito que o órgão regulador brasileiro das plataformas deve cuidar apenas das obrigações que serão atribuídas às empresas, e não dos milhares de conteúdos produzidos por seus usuários. A estes conteúdos, caberia uma moderação autorregulada e a feita pelo poder judiciário, quando acionado.
