| Publicada originalmente no Teletime | Em webinário realizado na tarde da última quinta-feira, 6, o presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) defendeu que o órgão está em condições de assumir a função de regular inteligência artificial no Brasil.
A manifestação aconteceu durante o lançamento do estudo realizado pelo órgão sobre o projeto de lei (PL) 2.338/2023, apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) – e que trata de regular o uso de inteligência artificial.
Um dos destaques da proposta, que foi elaborada por uma comissão de juristas criada no âmbito do Senado Federal, é a previsão de criação de uma autoridade para regular a IA.
Na ocasião, Waldemar Gonçalves disse que a ANPD possui um projeto de sandbox regulatório de inteligência artificial, e que logo será disponibilizado para a sociedade.
“Devemos olhar as tendências que outros países assumiram para o tema, e a título de exemplo, as autoridades italianas e espanholas, estão investigando o uso do ChatGPT” disse na conversa. E prosseguiu: “Queremos deixar a ANPD habilitada para ser a autoridade responsável de IA, para assumir um relevante papel no cenário nacional”, afirmou.
O documento
O documento lançado pela ANPD foi elaborado em conjunto pelas Coordenações-Gerais de Tecnologia e Pesquisa e de Relações Institucionais e Internacionais, e é uma contribuição da ANPD com o debate público sobre o tema.
O texto apresenta os pontos de convergência e conflito entre o PL 2.338/2023 e a LGPD, reforça o posicionamento da autoridade de fomento à inovação em IA, desde que feita de forma responsável, e conclui que a ANPD, por ser a autoridade responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no país, assume também protagonismo na regulação de IA, no que se refere à proteção de dados pessoais.
Como recomendações, o documento aponta a importância de que as sobreposições e os conflitos entre o PL e a LGPD sejam sanados, principalmente aqueles que dizem respeito às atribuições legais da ANPD. Em relação à inovação responsável, destaca que é fundamental que o PL detalhe questões relativas à proteção de dados pessoais em sandboxes de IA, em especial em sistemas de alto risco.
E por último, sugere que a ANPD deve ser a autoridade-chave na regulação e governança de IA no Brasil, em especial nos casos de tratamento de dados pessoais, para maior segurança jurídica e convergência regulatória entre a proteção de dados pessoais e a regulação da inteligência artificial.
