|Publicado originalmente no Teletime| A Anatel prepara os dois primeiros pilotos de sandbox regulatório. Ou seja, situações que receberão um tratamento específico para condições não previstas na regulamentação atual.
O primeiro caso é o pedido de duas empresas do setor de satélites para testes do modelo de conectividade direct-to-device por um período de dois anos. Durante esse período elas irão prover conexão direta entre o satélite e os dispositivos 4G em terra. Nesse caso, a necessidade do sandbox se dá por conta do uso de frequências previstas para o serviço móvel, que não estão formalmente alocadas para comunicação via satélite.
O outro caso em preparação é para permitir um mecanismo que agilize às prefeituras a cobertura de localidades específicas, por exemplo com a autorização de instalação de repetidores de celular outdoor. Nesse caso, existe a responsabilidade sobre a autorização de uso do espectro e pagamento de Fistel, entre outras questões, com dificultadores de enquadramento regulatório.
Segundo o superintendente de recursos à prestação da Anatel, Vinícius Caram, o sandbox é um espaço experimental que permite a realização temporária de testes de modelos de negócios inovadores que não se encaixem totalmente no arcabouço regulatório vigente. “Neste ambiente, permite-se, de maneira controlada, a isenção do cumprimento de determinadas obrigações regulatórias em prol de que se teste modelos de negócio inovadores, observadas as restrições a serem especificadas pela agência no caso concreto”.
Sem burlar regras
Para Nilo Pasquale, superintendente de planejamento regulatório da Anatel, os dois sandbox que estão sendo elaborados se antecipam ao processo de simplificação regulatória que a Anatel também está promovendo e que prevê regras gerais para a aplicação de sandbox regulatórios. “Nesses dois casos, temos uma espécie de piloto do que pretendemos fazer na regulamentação geral. É importante que sejam casos não previstos no arcabouço regulatório existente, mas o ambiente de um sandbox não deve ser visto como uma autorização para burlar uma regra. É uma proposta de um modelo que precisa necessariamente ser inovador e trazer benefícios, em uma situação controlada, sem descumprir regras”.
Segundo Caram, sobretudo em questões que envolvem uso de espectro e outorgas, é importante que a agência tenha condições de atender a modelos e serviços inovadores, mas com segurança regulatória para o consumidor e para os demais players. “É uma forma de conhecermos melhor novas tecnologias e soluções sem que isso coloque em risco os serviços existentes, mas de forma ágil e segura”.
As propostas de sandbox ainda precisam ser encaminhadas ao conselho diretor da Anatel para a aprovação final. Nesse momento, estão em análise pelas superintendências técnicas da Anatel. Elas não se confundem com o processo de simplificação regulatória, que também já está no conselho diretor, e que trará regras gerais e mais amplas para o ambiente de sandbox.
