[Matéria atualizada em 26/07/23, às 20h30, para inserir posicionamento do Facebook] A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) determinou nesta quarta-feira, 26, que Google e Facebook tirem do ar anúncios falsos sobre o programa Desenrola Brasil. As empresas têm um prazo de até 48 horas para removerem as peças e caso não cumpram a ordem, podem ser multadas em R$ 150 mil por dia. A determinação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
As publicidades pagas enganosas redirecionam usuários para supostas empresas intermediárias ou robôs que prometem renegociar as dívidas com os credores pelo programa do Governo Federal Desenrola Brasil, voltado para a renegociação de dívidas bancárias. No momento, a iniciativa incentiva a renegociação de dívidas com bancos de até R$ 20 mil.
O despacho também determina que as empresas tomem medidas para que conteúdos semelhantes não voltem a ser veiculados após o atendimento da determinação cautelar, sob pena da incidência de multa diária.
Após tomadas as medidas, as big techs deverão apresentar à Senacon um relatório de transparência em até 10 dias, reportando as medidas adotadas para limitar a propagação desses conteúdos.
Em nota a este noticiário, o Facebook respondeu que a empresa não permite atividades fraudulentas em seus serviços e que está removendo anúncios enganosos sobre o Desenvolra Brasil em suas plataformas “assim que identificados por meio de uma combinação de uso de tecnologia, denúncias de usuários e revisão humana. Reforçamos também que a Meta coopera e responde a requisições das autoridades brasileiras nos termos da legislação aplicável”.
O Google informou por meio de sua assessoria de imprensa que não vai comentar o assunto.
