Está na pauta desta semana do Tribunal de Contas da União (TCU) desta semana uma decisão que pode abrir duas vagas no conselho da agência no ano que vem: o ministro do TCU, Walton Rodrigues, colocou em votação o TC 001.016/2022-9, que trata de “Representação a respeito de possíveis irregularidades ocorridas nos procedimentos que culminaram na indicação de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações ao cargo de presidente do Conselho Diretor da Agência”. Em essência, o que o TCU vai decidir é se existe alguma circunstância em que um dirigente da agência reguladora pode ficar mais do que 5 anos no mandato, já que a Lei 13.848/2019 veda a recondução após esse período máximo.
A confusão começou quando o governo Bolsonaro indicou Baigorri à presidência da Anatel, em 13 de abril de 2022, tirando o então conselheiro de uma vaga cujo mandato já estava em curso e que iria até novembro de 2024 e o colocando como presidente, em uma vaga com mais cinco anos de mandato pela frente, até novembro de 2026. A interpretação da Casa Civil foi contestada pelo TCU, e com isso o decreto de nomeação de Baigorri ficou com o prazo “sub-judice”, ou seja, até uma decisão final do Tribunal de Contas da União.
A tendência da área técnica do TCU é definir que os mandatos, mesmo que diferentes, não podem ultrapassar mais do que cinco anos. Se o plenário do TCU for na mesma direção, Baigorri deixa a presidência da Anatel em novembro de 2024 e se abre a vaga de presidente, com mandato de apenas três anos.
Acontece que em em novembro de 2024 também expira a vaga de Artur Coimbra, que assumiu justamente na “vaga aberta” com a ida de Baigorri para a presidência da Anatel. Com isso, aconteceria uma troca dupla da Anatel, com a abertura de duas novas vagas no conselho diretor, e justamente as duas vagas hoje ocupadas por servidores públicos de carreira.
Esse ano vence o mandato do conselheiro Moisés Moreira, em novembro, e o governo terá mais uma indicação. Independente da votação do Tribunal de Contas da União, Lula indicará quatro conselheiros da Anatel, sendo que em duas ocasiões poderá escolher um novo presidente: já em 2024, caso o TCU entenda que o mandato de Baigorri se encerra ali, seja em 2026, caso entenda que Baigorri cumpre o mandato de Leonardo Euler até o final.
