| Publicada originalmente no Teletime | A Anatel pode ser fiscalizada por uma Comissão de Fiscalização e Controle formada por deputados para apurar possíveis falhas ou irregularidades na fiscalização de atividades das operadoras de telecomunicações brasileiras. A proposta surgiu após audiência pública das comissões de Comunicação e Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados que aconteceu nesta quarta-feira, 23, e que discutiu a qualidade dos serviços de telefonia móvel.
Autor da proposta, o deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP) disse que pretende colocar o requerimento em pauta já na próxima sessão da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). “A Anatel tem a obrigação de fiscalizar as empresas de telecomunicações e hoje vimos que essa fiscalização está aquém do que realmente deve ser feito“, afirmou o parlamentar.
A comissão é um dos mecanismos que o Congresso Nacional tem para fiscalizar os órgãos públicos, seja da administração direta ou indireta, lembrou o deputado. “Os Procons estão com uma quantidade imensa de multas não pagas, as empresas não respondem aos problemas apontados pelos usuários e o consumidor fica na mão, quando tem cobranças indevidas”, prosseguiu Russomanno.
“No processo de fiscalização e controle, podemos responsabilizar civil e criminalmente os diretores da agência. Quem sabe assim, eles buscam solucionar o problema que temos hoje na conectividade no Brasil“, completou o deputado.
EACE
A proposta foi apoiada pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que pediu para ser relator da comissão que fiscalizará a Anatel. Ribeiro questionou também o funcionamento da Empresa Administradora de Conectividade de Escolas (EACE), criada para operacionalizar a obrigação prevista no leilão do 5G. “Eu também queria entender como funciona a EACE, que tem 3 bilhões para contratar conectividade nas escolas brasileiras. Isso é um grande escândalo. Vou pedir para a minha assessoria já enviar pedido de informações sobre a EACE, o chip neutro e o não recolhimento do Fistel por algumas operadoras”, disse o parlamentar.
Ribeiro afirmou ainda que a EACE é uma entidade privada que maneja dinheiro público. “E que vai acabar voltando para as operadoras”, postulou o deputado.
Outro parlamentar, Duarte Junior (PSB-MA) disse que esteve na Anatel no começo deste ano para relatar a péssima qualidade do serviço de telefonia móvel na capital do Maranhão, São Luís. “Eu estou decepcionado com a Anatel, que não fez nada. Agora, a Anatel chega e pede para fiscalizar as plataformas, pede para ser incluída no PL das Fake News, mas como, se não está dando conta nem do que deve fazer”, argumentou o parlamentar.
Por fim, Duarte disse que a agência deve ser mais dura com as empresas. “As operadoras devem ser penalizadas. Suspende temporariamente o serviço. A Anatel não faz isso. Queremos saber a que veio a Anatel. Queremos que a Anatel suspenda a oferta de novos planos até a melhora do serviço”, finalizou o parlamentar.
