A polêmica do tema fair share – ou a contribuição que as plataformas digitais poderiam dar pelo uso das redes de Internet às operadoras – se aprofundou no segundo dia do Painel Telebrasil Summit 2023, nesta quarta-feira, 13. Para Floriano de Azevedo Marques Neto, professor de Direito Público da USP, advogado e ministro do TSE, a ideia é muito complexa pois não se restringe somente a plataformas de streaming – como Netflix, Amazon ou Globoplay. Envolve também serviços essenciais como a saúde, uma vez que a telemedicina vai usar muita banda para oferecer seus serviços e universalizar a saúde no Brasil.
“E aí? A telemedicina vai entrar no fair share? Porque ela vai usar muita rede. Exame diagnóstico por tele-imagem é altamente consumidor de banda. Mas saúde é uma atividade essencial. A saúde será universalizada com a telemedicina e nós vamos querer fair share para ela?, questionou.
Neto, inclusive, não gosta do termo “porque no capitalismo não tem fair share”, uma vez que cada agente econômico busca a maximização das suas margens. “É próprio do sistema econômico. Mas a discussão de quem financia as redes é uma discussão muito sofisticada”, completou.
Antes é preciso arrumar a casa
Floriano de Azevedo Marques Neto, advogado, professor da USP e novo ministro do TSE. Imagem: reprodução de vídeo
O ministro do TSE lembrou que, apesar de ser uma discussão pertinente, o Brasil deveria avançar em questões anteriores que atravancam o setor. Neto citou a manutenção da telefonia fixa como serviço público “que ninguém mais quer, entubando dinheiro no ralo. Estamos há tempos cobrando ônus para a radiofrequência, que onera a ampliação da rede 5G porque o governo arrecada recursos. E tem ainda o Fust que não é usado. Estamos discutindo a última fronteira do problema do setor, que é complexa, mas não estamos fazendo a lição de casa que está na ordem do dia. Esses são problemas brasileiros que atrasam a universalização”, resumiu.
Renata Mielli, Coordenadora da CGI.Br. Imagem: reprodução de vídeo
No embalo, a mediadora do debate, Renata Mielli, coordenadora do CGI.br, lembrou que seria importante incluir na discussão alternativas para desonerar o tráfego na rede, como as CDNs (rede de entrega de conteúdo), os IXs e os pontos de troca de tráfego, que desoneram a rede e reduzem a latência, além do projeto do open CDN. “Há alternativas que a gente precisa pensar dentro da nossa estrutura já existente e que podem melhorar a qualidade do serviço”, complementou.
Pró-fair share
Em defesa do fair share, Mario Girasole, VP de assuntos regulatórios, institucionais e relações com a imprensa da TIM, explicou que uma operadora de telecom tem recursos finitos e que a rede precisa ser incrementada, aperfeiçoada constantemente para entregar alta performance. “Não tem um tubo de gás ou de rede elétrica que tenha crescido como a rede móvel cresceu. Nos últimos, dois, três anos, o tráfego da rede móvel triplicou. Precisamos escolher entre aumentar a densidade de rede em uma região ou expandir o 5G para outras localidades mais periféricas. Não conseguimos fazer as duas coisas ao mesmo tempo”, disse.
Mário Girasole, VP de assuntos institucionais e regulatórios da TIM. Imagem: reprodução de vídeo
“Na medida em que estamos numa escolha que não é neutra, a política precisa entrar nesta questão. Hoje, não temos recursos. A forma de financiamento das redes atual não permite recursos para fazer as duas coisas e temos que escolher. A pergunta que se faz é: se têm sujeitos que estão monetizando a partir do uso dessas redes, vale a pena pensar que eles contribuam para isso? A nossa resposta é sim. Como fazer, evidente, depende do arcabouço que será definido com mais debates”, acrescentou o executivo da TIM.
