O Google se comprometeu a dar mais controle dos dados aos usuários na Alemanha. Firmado nesta quinta-feira, 5, o acordo com o Bundeskartellamt (órgão de competição similar ao Cade) é baseado no Ato de Mercados Digitais (DMA) que coloca a companhia norte-americana como um dos principais gatekeepers da Europa que precisam dar mais poder de escolha ao usuário. O acordo também é baseado no Ato Alemão de Competição (GWB), de 2021, que permite ao regulador alemão intervir quando há risco para a competição causado por grandes empresas de tecnologia.
Com esses regramentos, o Google dará aos usuários o consentimento “livre, específico, informativo e sem ambiguidades” no processamento de seus dados, segundo o órgão do país. Ou seja, a empresa terá que oferecer opções de escolhas na combinação dos dados e essas informações devem ser claras e não induzir o usuário a ser manipulado.
“No futuro, os usuários do Google terão uma escolha muito melhor sobre o que acontece com seus dados, vão saber como o Google os utiliza e se são aproveitados em outros serviços. Isso protege o direito dos consumidores e restringe o poder de mercado do Google baseado em dados”, afirmou Andreas Mundt, presidente da agência reguladora.
Segundo o Bundeskartellamt, o acordo vale para Google Shopping, Google Play, Google Maps, Google Search, YouTube, Google Android, Google Chrome, serviços de publicidade do Google, Gmail, Google News, Google Assistente, Contatos, Google TV, dentre outros.
“Sem o consentimento dos usuários, os apps do Google e terceiros não poderão mais coletar essas informações e repassá-las para serviços separados ou combinados”, completou Mundt.