| Publicada originalmente no Teletime | O Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, assinou no sábado, 21, em São Luís, o programa ConectaBR, de melhoria de qualidade e cobertura da banda larga móvel. Trata-se de uma iniciativa desenhada em conjunto com a Anatel que tem como finalidade ampliar a cobertura, melhorar a qualidade dos serviços, corrigir desigualdades regionais e facilitar o acesso a insumos essenciais. O programa é, na verdade, um ordenamento de várias medidas que já deveriam acontecer com o tempo, mas agora buscando de forma estruturada um objetivo comum. Veja aqui a íntegra do texto, publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 23.
São várias iniciativas que compõem o ConectaBR. Uma delas é a chamada Blitz de Qualidade, que busca identificar os pontos de maior necessidade de melhorias. Também haverá iniciativas de ampliação de cobertura em favelas e áreas rurais por meio de autorizações, obrigações de fazer e TACs com as operadoras; definição pactuada de requisitos de qualidade (por exemplo, exigência mínima de 100 Mbps de download no 5G e 10 Mbps no 4G, em 95% das medições; medidas de ampliação de cobertura, por exemplo com o uso de conectividade via satélite e FWA; e iniciativas de melhoria de qualidade, com o desligamento de serviços em tecnologias legadas (como 2G e 3G) para serem substituídas por 4G e 5G.
Também estão no horizonte das medidas que entram no ConectaBR a facilitação de acesso a insumos como espectro e torre, com estímulo a transferência e compartilhamento de espectro, uso secundário e oferta no atacado; novas licitações de espectro abaixo de 1 GHz e entre 1 GHz e 7 GHz; e a criação de um selo de qualidade para as operadoras.
O que o ministério busca, em essência, é a universalização do acesso móvel em todo o território nacional, ampliação no número de ERBs e melhoria da qualidade percebida nos serviços. Os resultados, acredita o ministério das Comunicações, são esperados para 2023 ainda.
O ministério ainda não estabeleceu as metas e nem a forma de se chegar aos objetivos dispostos na Portaria Nº 10.787. Estas medidas, segundo apurou Teletime, serão agora detalhadas pela Anatel, que está trabalhando para criar as medidas regulatórias necessárias para viabilizar o programa.
