A área técnica da Anatel rejeitou a utilização de faixas de frequência destinadas ao SMP para um projeto piloto de uso por sistemas satelitais em aplicações direct-to-device pelo prazo de dois anos. De acordo com os técnicos, houve interesse de operadoras de satélite em implementar sistemas com suporte à aplicação direct-to-device. Em seguida, Claro e TIM solicitaram a autorização à agência para a realização de testes pelo prazo de dois anos e localidades específicas. O corpo técnico alegou não haver regulação para tal proposta ou que permitisse um piloto nesse período de tempo. No entanto, sugeriu que se fizesse um sandbox regulatório para a realização do experimento.
Assim, o Conselho Diretor da Anatel iniciou a discussão nesta quinta-feira, 26, da proposta tendo como relator Moisés Moreira – que se despede do cargo de conselheiro da agência. Moreira, porém, não aprovou a sugestão da área técnica para o sandbox por acreditar que a regulação permite, sim, testes como o solicitado.
“Discordo do entendimento da área técnica quanto à existência de barreira regulatória porque entendo que podemos aqui aplicar os preceitos do regulamento de uso de espectro de radiofrequências aprovado pela resolução 671/ 2016 e não apenas o RG Sat de forma isolada”, disse Moreira, que explicou que este regulamento prevê exceções nos quais o uso de radiofrequência poderá ser permitido de forma diversa, como: uso por equipamentos de radiação restrita; uso temporário ou para fins científicos e experimentais; e o uso associado ao direito de exploração de satélite. “Notem que o uso de RF (radiofrequência) para fins científicos experimentais é uma exceção e, portanto, pode ser permitido de forma diversa ao previsto no regulamento. Ou seja, não depende da prévia existência de atribuição e destinação”, resumiu.
Para Moreira, uma possível rejeição ao sandbox não impediria a realização dos testes direct-to-device, uma vez que, em sua visão “pode ser suportada por uma simples autorização do Serviço Especial para Fins Científicos e Experimentais (Sefce). Sendo assim, Moreira propõe a não aprovação do sandbox regulatório, que a SOR (Superintendência de Outorga e Recursos) avalie as solicitações e confira as autorizações do Sefce.
No entanto, o conselheiro Alexandre Freire pediu vista para analisar a questão por acreditar no impacto positivo de um sandbox regulatório no segmento de telecom “por sua natureza dinâmica e a constante evolução tecnológica.”
