| Publicada originalmente no Teletime | O Conselho Diretor da Anatel aprovou em reunião nesta quinta-feira, 26, o acordo de aluguel de espectro de 700 MHz e compartilhamento de elementos de rede entre Vivo e Winity – mas com uma série de remédios, incluindo a restrição para acordos de RAN sharing entre a tele e outras operadoras de grande porte em cidades de até 100 mil habitantes.
As condicionantes seguem os termos de voto trazido em setembro pelo conselheiro Moisés Moreira, que endureceu os remédios propostos pelo relator da matéria, Alexandre Freire. O conselheiro Artur Coimbra chegou a acompanhar a proposta de Freire mediante ajustes, mas a abordagem de Moreira teve apoio de Vicente Aquino e voto favorável de desempate do presidente da Anatel, Carlos Baigorri, firmando placar de 3×2.
Segundo apurou este noticiário, a Vivo havia sinalizado à Anatel que com a restrição de RAN Sharing com outras grandes operadoras, ela poderia desistir do acordo. Já a Winity não quis dar declarações ao final da reunião pois iria analisar o resultado. Nos termos do voto do conselheiro Moisés Moreira, seguem os principais pontos dos remédios aprovados:
- Chamamento público para as prestadoras de pequeno porte (PPPs) de dois blocos de 5+5 MHz em todos os municípios de outorga da Winity, com oferta de contratação de acesso “puro” ao espectro e indicação dos valores a serem pagos por produto;
- Um segundo chamamento de dois blocos de 5+5 MHz para contratação de exploração industrial de rede (EIR) para as demais operadoras com poder de mercado significativo, nas áreas que não forem objeto de interesse das PPPs;
- Ajuste do objeto do contrato entre Winity e Vivo para apenas os municípios que não forem objeto de opção em nenhum dos dois chamamentos públicos anteriores;
- Disponibilização do roaming “intra-área” pela Vivo na melhor tecnologia disponível até dezembro de 2030 a qualquer PPP titular do direito de radiofrequência, permitindo voz, dados, SMS e realização de chamadas de emergência nas mesmas condições da oferta de atacado da Vivo parte dos remédios da Oi Móvel;
- Disponibilização pela Winity, durante todo o prazo de contrato e com condições de mercado, de sua rede própria para qualquer PPP no modelo de roaming usuário visitante nas áreas abrangidas pelo contrato, inclusive na mesma área de prestação das PPPs;
- E a proibição da realização de RAN sharing entre a Vivo e outras operadoras com poder de mercado significativo (TIM e Claro) nas faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz em cidades com menos de 100 mil habitantes, até 2030.
Na deliberação no Conselho da Anatel, o conselheiro Artur Coimbra se colocou contra alguns aspectos da abordagem, em pontos incorporados no voto vencido de Alexandre Freire. Um dos aspectos era o segundo chamamento para as demais grandes operadoras. “Não está se buscando com os remédios um maior acesso ao espectro por essas prestadoras”, chegou a afirmar Coimbra. Especificidades sobre tamanho dos blocos, produtos e preços também tiveram exclusão sugerida, mas não acatada pela maioria do conselho.
Em paralelo, também vale notar que todas as demais operadoras PMS podem ser afetadas com a restrição de RAN Sharing em cidades com menos de 100 mil habitantes por conta do novo Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) atualmente em discussão pela Anatel – mas isso só acontecerá em um segundo momento, se prevalecer o texto das regras de competição submetido à consulta pública pela agência.
O acordo
Anunciado em agosto de 2022 e aprovado sem restrições pelo Cade no último mês de setembro, o acordo em questão prevê aluguel pela Vivo de metade do 700 MHz da Winity em 1,1 mil cidades, além de contratação de torres da atacadista e de fornecimento de roaming e RAN sharing para a empresa do fundo Pátria atender seu próprios compromissos de cobertura como detentora do 700 MHz. A Winity arrematou o espectro nacional no leilão de 2021, em disputa que não contou com participação das grandes teles.
A Anatel, contudo, indicou que não aprovaria o acordo sem condicionantes e chegou a inaugurar processo de autocomposição que resolvesse problemas apontados por provedores regionais (sobretudo daqueles entrantes no mercado móvel). Vale notar que os compromissos de cobertura da Winity começam a vencer já neste ano. Ao todo, as obrigações envolvem sinal 4G em 35 mil quilômetros de rodovias hoje sem atendimento em 625 localidades. (Colaborou Samuel Possebon)
