O Ministério das Comunicações (MCom) repassou R$ 28,5 milhões do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) voltados à modalidade não reembolsável. Os valores serão operacionalizados pelo BNDES, após o Conselho Gestor do Fust definir as diretrizes para aplicação dos recursos.
A conectividade de escolas é uma das prioridades do Fust. Por isso, os recursos do Fundo deverão auxiliar a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec) a alcançar seus objetivos, sendo um deles o de levar Internet de qualidade para as mais de 138 mil escolas públicas do Brasil até 2026.
“Após 23 anos de espera para ser utilizado em benefício da sociedade, o Fundo começou a investir na conectividade, principalmente, de escolas públicas, propriedades rurais e regiões periféricas urbanas. Tenho certeza que iremos avançar muito com a disponibilização destes recursos”, destaca o chefe do MCom, Juscelino Filho.
O Fundo
Instituído pela Lei 9.998/2000, o Fust teve sua finalidade reestruturada, sendo agora orientado ao estímulo à expansão, uso e melhoria da qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações; à redução das desigualdades regionais e ao estímulo ao uso e desenvolvimento de novas tecnologias de conectividade.
O Fundo é administrado pelo Conselho Gestor, integrado por representantes dos ministérios das Comunicações; da Ciência, Tecnologia e Inovações; do Planejamento e Orçamento; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Educação; e da Saúde. Ele conta também com uma representação da Anatel; duas das prestadoras de serviços de telecomunicações; e três da sociedade civil.
