A Amazon venceu na Justiça europeia um caso em que a Comissão Europeia acusava a empresa norte-americana de ter recebido benefícios fiscais do país onde está sua sede no continente, Luxemburgo.
Para a Comissão, um acordo fiscal entre a Amazon e Luxemburgo seria “um auxílio estatal incompatível com o mercado interno”.
“Saudamos a decisão do Tribunal, que confirma que a Amazon seguiu todas as leis aplicáveis e não recebeu nenhum tratamento especial”, disse a Amazon em comunicado nesta quinta-feira, 14, e publicado pelo site da CNBC.
O caso é de 2017, quando a Comissão Europeia denunciou a Amazon alegando que a companhia teria recebido vantagens fiscais em Luxemburgo. Na época, a Amazon foi condenada e teria que devolver 250 milhões de euros aos cofres de Luxemburgo.
A empresa, então, apelou da decisão e um tribunal de primeira instância deu a ação favorável à Amazon, que, por sua vez, avaliou que a Comissão não conseguiu provar que havia vantagem fiscal ilegal na relação entre o país e a companhia.
Em seguida, foi a vez da Comissão apelar, levando o caso para o Tribunal Superior da Europa, que rejeitou o apelo da Comissão.
