A Coalizão de Direitos na Rede (CDR) pede mais prazo para a consulta pública da Estratégia Nacional de Governo Digital. Em nota enviada a Mobile Time, a CDR disse estar preocupada com o curto prazo para a inclusão de propostas por parte de pessoas e entidades, em especial com a chegada das festas de fim de ano.
Disponibilizada por meio da plataforma Brasil Participativo do governo federal, a consulta pública da Estratégia Nacional começou a receber as manifestações na última segunda-feira, 11. Mas o seu prazo de término está marcado para o próximo dia 22 de dezembro, ou seja, a consulta pública dura menos de um mês.
“Em razão de o tema abranger uma série de complexidades relacionadas ao uso de tecnologias digitais pela administração pública, é imprescindível garantir tempo adequado para revisão, compreensão e manifestação de opiniões. Ainda, como se trata de época marcada por feriados e recessos administrativos, a exigência de uma carga de trabalho intensa para o período dificulta ainda mais a participação ativa no processo, sendo importante instar o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) a considerar as circunstâncias socioeconômicas envolvidas neste contexto”, disse a Coalizão em sua nota.
Com base na Lei de Governo Digital (14.129/2021) que incentiva um governo federal mais participativo, a CDR pede uma ampliação do prazo junto ao Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) que está liderando as conversas da Estratégia Nacional de Governo Digital.
Vale lembrar, a Coalizão Direitos na Rede é um coletivo com mais de 50 organizações, como Open Knowledge Brasil, Instituto Alana, Instituto Telecom, ITS RIO e Intervozes.
