A Comissão Europeia abriu um procedimento formal para avaliar se o X (ex-Twitter) teria violado a Lei dos Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês) em áreas ligadas à gestão de riscos, moderação de conteúdos, padrões obscuros, transparência publicitária e acesso a dados para pesquisadores.
A investigação inicia com base nos relatórios já enviados pela rede social comandada por Elon Musk à Comissão Europeia. Em setembro passado foi enviado um relatório de avaliação de riscos e, em novembro, um relatório de transparência, além das respostas referentes a um questionário enviado com um pedido formal de informações sobre suposta difusão de conteúdos ilegais no contexto dos ataques terroristas do Hamas contra Israel.
O X é suspeito de violação das obrigações de combate ao conteúdo ilegal e à desinformação; de violação das obrigações de transparência; e suspeita de ter um design que engana o usuário, como explicou Thierry Breton, comissário da UE encarregado de fazer cumprir a DSA, na própria plataforma de Elon Musk.
https://twitter.com/ThierryBreton/status/1736701607553692020
A DSA não fixa nenhum prazo legal para encerrar os processos formais de investigação. No momento, a Comissão pode solicitar envio de pedidos adicionais de informação à rede social, realizar entrevistas ou inspecionar. A Comissão também pode aceitar compromissos assumidos pelo X para remediar as questões do processo.
