O projeto de lei de 1.592/2020, de autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), propõe a inclusão de uma advertência nas embalagens e nas publicidades de smartphones com os seguintes dizeres: “Use com moderação. O uso excessivo prejudica a coluna cervical”. A mensagem deve estar impressa com destaque ocupando 10% da face frontal da embalagem.
O PL já foi aprovado no Senado e foi enviado recentemente para a Câmara, onde tramita em regime de prioridade, aguardando avaliação das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI); de Defesa do Consumidor (CDC); de Seguridade Social e Família (CSSF); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
O relator na Câmara é o deputado Jefferson Campos (PL-SP). Ele já concluiu o relatório em favor da aprovação do projeto de lei. Sua única sugestão foi a adição da obrigatoriedade da advertência nas campanhas publicitárias dos smartphones – o PL original previa apenas a advertência impressa nas embalagens. O relator propõe, contudo, que a mensagem na publicidade pode ser substituída por campanha educativa sobre o uso moderado do celular, desde que definido um regulamento para isso.
Enquete
Nesta semana, Mobile Time abriu uma enquete em seu site para os leitores opinarem sobre a proibição do uso de celulares por estudantes dentro das escolas. Para participar, clique aqui.
