A ONU lançou seu primeiro relatório provisório sobre inteligência artificial, elaborado pelo Órgão Consultivo de Alto Nível sobre Inteligência Artificial (UN High-Level Advisory Body on Artificial Intelligence). O texto batizado como Governing AI for Humanity, de 30 páginas, apela para um alinhamento mais estreito entre as normas internacionais e a forma como a IA é desenvolvida e implementada. A peça central do relatório é uma proposta para fortalecer a governança internacional da IA e se baseia nos seguintes princípios para nortear a formação de novas instituições globais de governança da tecnologia em questão:
Inclusão: todos os cidadãos, incluindo os do Sul Global, devem ter acesso e o direito de utilizar de forma significativa as ferramentas de inteligência artificial;
Interesse público: a governança deve ir além do princípio de não fazer mal e definir um quadro de responsabilização mais amplo para as empresas que criam, implantam e controlam a IA, bem como para os usuários comuns.
Centralidade da governança de dados: a governança da inteligência artificial não pode ser dissociada da governança de dados e da promoção de dados comuns.
Universal, em rede e multissetorial: a governança da IA deve dar prioridade à adesão universal por parte dos países e das partes interessadas. Deverá alavancar as instituições existentes através de uma abordagem em rede.
Direito Internacional: A governança da inteligência artificial precisa estar ancorada na Carta das Nações Unidas, no Direito Internacional dos Direitos Humanos e nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
“A governança não é um fim, mas um meio, um conjunto de mecanismos destinados a exercer controle ou direção de algo que tem potencial para o bem ou para o mal”, escrevem os autores do documento.
O documento não propõe – ao menos no momento – um modelo único para a governança da IA. O texto afirma que sua governança deve “proporcionar benefícios e salvaguardas tangíveis às pessoas e às sociedades.”
“As nossas recomendações preliminares estabelecem o que consideramos serem princípios e funções fundamentais para qualquer quadro global de governação da IA”, continua.
A secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Estela Aranha, foi uma das participantes da iniciativa.
“Foram muitas reuniões e documentos produzidos nesse último mês e meio, e aqui apresentamos linhas iniciais consensuadas de todo esse nosso esforço. O Órgão de IA da ONU foi convocado pelo Enviado do Secretário-Geral da ONU para a Tecnologia no final de outubro e, nas semanas seguintes, nos dedicamos a produzir este relatório inicial, refletindo a nossa análise coletiva”, escreveu em seu perfil no LinkedIn.
O primeiro trimestre de 2024 está reservado para consultas e reuniões com as partes interessadas – como governos, sociedade civil, empresas, comunidade científica, de pesquisa e de áreas técnicas. O resultado final deverá ficar pronto em meados do ano que vem.
