O governo do estado do Rio de Janeiro proibiu a prática de cobrança de valor adicional pelo uso do ar-condicionado em carros cadastrados em aplicativos de transporte particular. Uma resolução publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira, 8, apresenta medidas contra cobranças adicionais não previstas pelas plataformas e exige que os apps informem de maneira clara e precisa o passageiro quanto ao uso ou não do ar-condicionado nos veículos em todas as categorias de serviços disponíveis. A resolução entrou em vigor no mesmo dia de sua publicação.
A medida da Secretaria do Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro veda a cobrança extra “sem a expressa previsão contratual” por ser considerada uma prática abusiva. E caso a plataforma opte por permitir que o motorista escolha o uso ou não do ar-condicionado, deverá disponibilizar a informação ao consumidor no momento da contratação.
Caso em algumas categorias a plataforma considere o uso do ar-condicionado uma opção do motorista, seu uso não pode implicar em cobrança de taxa extra – somente aquelas já acordadas no contrato. Qualquer cobrança adicional sem justa causa será considerada abusiva.
Até que todas as plataformas se adequem à resolução do governo do estado do Rio de Janeiro, todos os veículos prestadores de serviço, de todas as categorias, devem circular com o ar-condicionado ligado, sem que se cobre valores extras. O não uso do aparelho só será possível caso o passageiro assim o desejar.
Veículos com problemas no ar-condicionado não poderão circular pela cidade. Cabe à plataforma proibir que eles rodem.
Entenda
No fim do ano passado, alguns motoristas de aplicativo começaram a cobrar pelo uso do ar-condicionado em categorias mais baratas, como o Uber X ou 99Pop, por exemplo. No caso, a cobrança era feita por Pix ou em dinheiro, fora do billing dos apps de transporte privado. Os valores variavam por motorista, sendo que alguns cobravam preços fixos ou por quilômetro rodado.
As plataformas não possuem regras específicas para o uso do aparelho. Mas opções de categorias como Uber Comfort ou Black permitem que o passageiro escolha o ambiente do veículo ao entrar se temperatura “amena”, “ambiente”, “quente” e “fria”.
Crédito da ilustração no alto: imagem produzida por Fernando Paiva com IA generativa (Dall-E 3)
