Mais de 3 milhões de brasileiros já possuem a nova carteira de identidade nacional (CIN), informou o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o que equivale a 1,4% da população. A marca foi atingida no último dia antes do prazo limite para que todas as unidades da federação estejam emitindo o novo documento. Esse prazo foi definido pela Lei nº 14.534/23, que também estabelece que o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) seja o número do registro geral da carteira de identidade.
Até agora, a nova carteira de identidade já teve adesão ao documento de 23 estados, além do Distrito Federal. As unidades da federação que ainda não aderiram são Amapá, Bahia e Roraima.
Com a adoção do número do CPF como Registro Geral Nacional, a CIN desfaz a necessidade de ter duas identificações, reduzindo a possibilidade de fraudes. Dessa maneira, o novo documento permite ao usuário ter acesso aos prontuários no SUS, benefícios como o Bolsa Família, registros no INSS, além de informações fiscais, tributárias e ligadas ao exercício de obrigações políticas. As crianças brasileiras, por sua vez, também conseguem ter acesso à carteira, visto que a inclusão do CPF nas certidões de nascimento é obrigatória desde 2017.
A CIN tem uma versão digital, acessível por meio de um QR code impresso no documento. Neste projeto, ainda há desafios técnicos e orçamentários a serem superados pelos estados – como o recurso para arcar com as adequações dos sistemas dos órgãos de identificação civil que vem do Fundo Nacional de Segurança Pública. Mesmo assim, a expectativa do governo federal é de conseguir atingir entre 40 milhões e 50 milhões de CINs emitidas até o final deste ano e um total de 120 milhões dentro de três anos.
