A diretora da ANPD Miriam Wimmer afirmou que a agenda regulatória do órgão prioriza e dá rumo aos temas pertinentes à proteção de dados, mas não é uma “camisa de força”. Durante evento organizado pela Peck Advogados nesta quarta-feira, 24, a representante da entidade deu como exemplo o debate sobre a proteção de dados para crianças e adolescentes.
“Esse é um tema que não está na primeira agenda regulatória. Entretanto, em função das muitas dúvidas que surgiram sobre a interpretação das bases legais que poderão ser utilizadas, a ANPD entendeu ser necessário elaborar um estudo técnico e depois subsidiou um enunciado para trazer a interpretação da Autoridade sobre a interpretação do Artigo 14 e do Artigo 11 da LGPD”, explicou.
Outro exemplo citado é o papel do responsável pela gestão de dados, o DPO. A diretora da ANPD entende que o recente posicionamento da Autoridade foi focado “no essencial”, sem entrar em demandas como certificações internacionais, uma vez que não há tantos profissionais para essa função no País. Lembra ainda que esse tema ainda não subiu para o conselho, ainda está na área técnica.
Wimmer afirmou que o Brasil está nos primeiros passos da proteção de dados, mas em “franca evolução”. Parte desta evolução busca melhorar a cultura de proteção de dados no Brasil, algo que passa pelas diversas dificuldades do País, das diferenças geográficas, regionais, até das dimensões das empresas, setor público e noções dos cidadãos sobre o tema.
“Quanto mais dados eu tiver, melhor: essa lógica vai na contramão da LGPD, que fala ‘menos é mais’. A abundância de dados traz risco para o indivíduo e para a organização. Então, vamos obedecer ao princípio da necessidade, só coletar o que for necessário e eliminar dados quando não forem mais necessários”, disse a diretora.
“A promoção da cultura de dados é um desafio, pois envolve múltiplos atores. Para a ANPD é um desafio, pois somos uma instituição nova e estamos lidando com questões muito básicas e estruturais, de orçamento, de pessoal, de carreira, de concursos, autonomia. O Ministério da Justiça é nosso supervisor. Temos 120 servidores para cuidar de 213 milhões de habitantes no Brasil. Isso traz um desafio de chegar no cidadão. Seja na Amazônia ou Rio Grande do Sul. E esse indivíduo fica suscetível a ações indevidas, como golpes”, concluiu.
Imagem principal: Miriam Wimmer, diretora da ANPD, em conferência por vídeo (reprodução: Peck Advogados/Teams)
