Em decisão unânime, a Anatel oficializou o fim das autorizações outorgadas à Winity. Foram também aprovadas medidas para acelerar o uso de espectros por outras empresas. Entre as possibilidades está a passagem do espectro de 700 MHz para uma das concorrentes do Lote A1 do Leilão de 5G – no caso NK 108 (associada à Highline) ou VDF (associada à Datora). As medidas foram votadas nesta quinta-feira, 8, durante a 929ª reunião do Conselho Diretor, sob a relatoria de Vicente de Aquino.
Mas, para a passagem do espectro para uma das outras concorrentes do leilão, será necessário uma análise do TCU (Tribunal de Contas da União). Ou seja, não será de imediato. “E caso uma delas assuma teríamos que dar novamente o mesmo prazo de construção da infraestrutura”, explicou Carlos Baigorri, presidente da Anatel, que também disse que o prazo de uso da faixa seria o mesmo, 20 anos com possibilidade de renovação para mais 20 anos, a contar a partir da assinatura do novo compromisso.
Novo leilão
Reunião do Conselho Diretor da Anatel. Imagem: reprodução de vídeo
Caso não seja possível conceder a licença para Highline ou Datora, o conselheiro Aquino propôs uma nova licitação da faixa.
“Se por um lado devemos buscar novas empresas interessadas em utilizar o espectro de 700 MHz conforme as condições estipuladas pelo edital do leilão, se necessário, que nós possamos fazer uma nova licitação realizada pela agência no menor passo possível”, disse durante defesa de seu voto.
Aquino sugeriu que se disponibilizasse a faixa para oferta de serviços por meio de autorização de uso em caráter secundário. “Prioriza-se a disponibilização para prestadoras de pequeno porte, mas também se prevê sua utilização pelas grandes operadoras”, explicou. Neste caso, as empresas que explorarem a faixa nessas condições teriam que sair caso aparecesse uma operadora usando o espectro em caráter primário. “o uso secundário pode ser para qualquer coisa e tem tempo indeterminado ou até chegar o primário”, explicou Baigorri.
Sugestão do Conselho Consultivo
Vale lembrar que, na última segunda-feira, o Conselho Consultivo da Anatel havia debatido o tema e optaram por mandar um ofício ao Conselho Diretor da agência para que ela desse “especial atenção ao Conselho Diretor da Anatel para que sejam analisadas as possíveis alternativas para minimizarmos os prejuízos à sociedade, mercado e consumidores quanto à linha do tempo dos compromissos assumidos do processo licitatório decorrente da extinção da outorga”. Entre as propostas do Conselho Consultivo estava o leilão do espectro.
As obrigações
A Winity tinha como compromisso a oferta de 4G em 625 localidades não sedes de municípios e conectar 2.349 trechos de rodovias, ou 35.784 Km. De acordo com o cronograma imposto pelo leilão de 5G, a operadora deveria avançar o LTE em 40% das cidades e 10% dos trechos de rodovia até dezembro de 2023. Nada foi feito devido à briga judicial por conta de um acordo com a Vivo para aluguel da rede/espectro. Porém, a parceria entre as empresas recebeu uma série de condicionantes, de modo que a Winity considerou o modelo de exploração da faixa inviável.
