São 4 milhões de brasileiros que já possuem a nova carteira de identidade nacional (CIN), após um mês de atingir a marca de 3 milhões de emissões, segundo dados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O documento tem emissão em 23 estados, além do Distrito Federal. As unidades da federação que ainda não aderiram são os estados do Amapá, Bahia e Roraima.
A CIN desfaz a necessidade de ter duas identificações, por causa da adoção do número do CPF como Registro Geral Nacional. Com isso, reduz a possibilidade de fraudes e auxilia, de forma positiva, os cadastros administrativos no Brasil. Dessa maneira, o novo documento permite ao usuário ter acesso aos prontuários no SUS, benefícios como o Bolsa Família, registros no INSS, além de informações fiscais, tributárias e ligadas ao exercício de obrigações políticas. As crianças brasileiras, por sua vez, também conseguem ter acesso à carteira, visto que a inclusão do CPF nas certidões de nascimento é obrigatória desde 2017.
Os estados e o DF adotaram a CIN como documento de identificação no dia 11 de janeiro de 2024, conforme o estabelecido no Decreto nº 10.977/22. O documento atual tem validade até 2032.
A primeira via é gratuita e, a partir do recebimento do documento impresso, é possível acessar o app do gov.br para obter a versão digital.
Órgão executor para CIN no governo federal
Recentemente, em entrevista ao Mobile Time, o presidente do InterID, Célio Ribeiro, avaliou que a implementação da nova carteira de identidade nacional (CIN) deveria contar com uma estrutura dedicada dentro do governo federal que funcionasse como um órgão executor, seguindo as diretrizes definidas pela Câmara Executiva Federal de Identificação do Cidadão (Cefic) e pela Secretaria de Governo Digital (SGD).
Como proposta, ele sugere que o ITI se torne um tipo de “agência de identificação”, que seja responsável pela execução do projeto e que possa servir de interlocutor entre as unidades da federação e os ministérios que estão envolvidos. O presidente do InterID enfatizou também a importância da integração entre CIN, plataforma Gov.br e ICP-Brasil.
