A Comissão da União Europeia multou a Apple em 1,8 bilhão de euros por abuso de sua posição de domínio de mercado móvel, o que impediu avanço de rivais no mercado de streaming de música, em especial o Spotify, que abriu a ação contra a Apple em junho de 2020. Em decisão divulgada nesta segunda-feira, 4, o regulador acusa a empresa de adotar “cláusulas anti-direcionamento” em seus contratos (anti-steering provisions, no original em inglês). Na prática, a companhia não permitia que os usuários soubessem ou acessassem opções mais baratas de assinatura de streaming fora da App Store.
Além disso, a Apple passou a privilegiar o seu próprio serviço de streaming, o Apple Music, ante os rivais. Durante as investigações, a Comissão da UE afirmou que a fabricante dos iPhone trouxe informações incorretas para o fluxo de trabalho do regulador. Tais ações ferem o artigo 102 do Tratado sobre o Funcionamento da UE e o artigo 54 do Acordo de Formação do Espaço Econômico Europeu: ambos proíbem o abuso da posição de liderança.
A vice-presidente executiva de políticas de competição da Comissão, Margrethe Vestager, afirmou que essas políticas da Apple perduraram por uma década. Além da multa, que é baseada na receita e valor de mercado da empresa, a Comissão ordenou que a Apple pare com essas políticas anticompetitivas e não faça ações similares no futuro.
Acusação
CEO do Spotify, Daniel Ek (Divulgação: Spotify)
Em um vídeo de cinco minutos publicado no seu perfil no Linkedin, o CEO do Spotify, Daniel Ek, lembrou que a maioria dos usuários acessam a Internet pelos smartphones atualmente, e que no começo dos anos 2000 a neutralidade de rede era um tema em voga como um risco para a indústria de tecnologia. Agora, Ek vê como risco o domínio da Apple no mobile.
“Nós acreditamos que uma Internet aberta é uma Internet bem melhor. Por isso decidimos processar. A Apple escolheu por fechar a Internet e dizer que é dela. Eles veem cada pessoa que usa um iPhone como um usuário deles e que eles devem ditar a experiência do usuário, no lugar (de uma visão) que o iOS é uma plataforma que faz parte da Internet e que a Internet aberta é boa”, disse.
O executivo recordou também que além de não deixar a plataforma aberta, a Apple decidiu disputar com o Spotify no mercado de streaming de música. Embora não veja problemas na competição, Ek frisou que o Apple Music tinha privilégios ante o Spotify, como oferecer descontos diretamente ao usuário e o fato que o streaming não paga os 30% de revenue share.
“No final do dia isso prejudica a inovação, o consumidor e em última instância a sociedade, motivo para batalharmos (judicialmente). Isso nos traz para hoje e a vitória desse caso. Acho que isso deixa claro que a Apple agiu ilegalmente. A Comissão Europeia decidiu que a Apple agiu de um modo que não beneficia os consumidores, prejudica o ambiente de competição e que a Apple deve abrir para o Spotify acessar o consumidor e dar as informações e as ofertas certas”, completou.
Contudo, Ek disse que está cético e não espera que seu competidor cumpra a decisão, uma vez que a Apple tem o histórico de “driblar”, “ignorar” ou “cumprir vagamente” as decisões regulatórias em vários países, como aconteceu na Coreia do Sul, Japão e Holanda.
Defesa
Loja da Apple (crédito: Shutterstock)
Por sua vez, a Apple publicou uma nota dizendo que vai recorrer da decisão, mas também aproveitou para subir o tom e acusar o Spotify de domínio de mercado e de fazer lobby com a Comissão Europeia, em especial devido a 65 visitas que os representantes do app de streaming sueco fizeram ao regulador durante a investigação.
Sem citar dados de mercado, a Apple afirmou que o Spotify tem 56% do mercado streaming na Europa, o dobro do competidor mais próximo, possui 160 milhões de assinantes no mundo e não paga revenue share atualmente (vendem direto no site e não na App Store), mesmo com mais de 119 bilhões de downloads históricos em mais de 160 países – e que portanto não faria sentido a ideia de estratégia anticoncorrencial por sua parte.
A companhia afirmou ainda que 86% dos desenvolvedores em sua plataforma não pagam divisão de receita. Só pagam o revenue share aqueles que vendem algum produto ou serviço digital, como uma assinatura de streaming. Acusa ainda o rival de se beneficiar da Apple Store e seu conjunto de ferramentas e tecnologias para crescer.
Além disso, a Apple disse que a Comissão não trouxe nenhuma evidência crível de dano ao consumidor e que o mercado é próspero, seguro e cresce rapidamente. Veem a decisão como uma pré-entrada do DMA, que ocorre neste mês.
Imagem principal: Prédio da Comissão Europeia em Bruxelas, Bélgica (Crédito: Pixabay)
