A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) aprovou o PL 777/2022 que regulamenta o aumento da pena para incitação e apologia ao crime quando cometidos em ambiente digital, na última quarta-feira, 13. A proposta, que agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), é do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e foi aprovada pelo relator senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que apresentou texto alternativo.
O texto atualizado, que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), indica que a pena para quem incitar a prática de crime na Internet será aumentada pela metade. A apologia feita virtualmente, por sua vez, vale de forma igual. Atualmente, é prevista reclusão de três a seis meses ou o pagamento de multa nos dois casos.
