| Publicada originalmente no Teletime | O presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert), Flavio Lara Resende, entende a neutralidade de rede é uma conquista da sociedade brasileira, e por isso deve ser preservada. Segundo ele, é ela que garante que a Internet no Brasil seja “livre, aberta e neutra”. Por outro lado, isso não significa que o setor de radiodifusão não defenda uma agenda de regulação para as big techs, como forma de mitigar as assimetrias regulatórias entre os dois setores.
Resende, que participou do seminário “Regulamentação do Uso das Redes de Telecomunicações”, promovido pelo ITI e Aliança pela Internet Aberta (AIA), disse que, em 2014, o setor de radiodifusão acompanhou e apoiou de perto a tese da neutralidade. “Em 2014, a Abert acompanhou e apoiou a conquista da Internet neutra e livre. Isso é fundamental. Ela é importante para a inclusão social do país”, disse o presidente da Abert.
Flavio Lara Resende disse também que defende a neutralidade de rede porque entende que é importante garantir a livre circulação de conteúdos pela Internet. “Conteúdo é o que fazemos”, afirmou Resende.
Em relação ao debate sobre fair share, o representante do setor de radiodifusão se mostra contrário. Segundo Lara Resende, as empresas de radiodifusão não têm condições de assumir qualquer cobrança dessa natureza. “E se a taxa for instituída, isso, com certeza, será repassado para os usuários”, afirmou. “As grandes empresas de telefonia têm tido grandes ganhos no Brasil. E isso e legítimo. Mas precisamos sentar e discutir isso com bastante tranquilidade”, prosseguiu o presidente da Abert.
Regulação da Internet
Apesar das empresas de radiodifusão estarem alinhadas com as big techs na defesa da neutralidade de rede e recusa de mecanismos que possam representar uma cobrança pelo uso da rede, o setor de rádio e TV defende uma agenda regulatório para as empresas de Internet, especialmente para mitigar as assimetrias regulatórias existentes entre os dois setores.
Nessa agenda está, por exemplo, a regulação da publicidade. Para os radiodifusores, é importante que as empresas de aplicação de Internet, especialmente as redes sociais, respeitem as regras de publicidades existentes no Brasil.
O setor afirma que no Brasil, uma decisão do Conar (conselho de auto-regulação publicitária) é acatada imediatamente por qualquer empresa de comunicação, mas não pelas big techs.
Além disso, os radiodifusores defendem a responsabilização das plataformas pelo conteúdo desinformativo (fake news) que veiculam, da mesma forma que os meios de comunicação que operam no Brasil, assume responsabilidade sobre aquilo que veiculam.
Por fim, uma outra agenda importante para o setor de radiodifusão, e que afeta diretamente as big techs é a remuneração de conteúdo jornalístico pelas plataformas. O setor entende que as big techs devem pagar pelo uso dos conteúdos jornalísticos profissionais nas plataformas de busca e nas redes sociais.
