| Publicada originalmente no Teletime | A cobrança de taxas de uso das redes de telecomunicações pode agravar as atuais desigualdades sociais existentes no Brasil. A afirmação foi feita pelo diretor executivo da Aliança pela Internet Aberta (AIA), Alessandro Molon, durante evento que aconteceu na manhã desta terça-feira, 26, em Brasília.
Segundo Molon, que é ex-deputado federal e foi relator do Marco Civil da Internet (MCI), as chamadas Network Usage Fees (NUF) (taxas para uso de rede, ou fair share, como prefere a cadeia de telecom) poderiam ocasionar um aumento de custo, por exemplo, para os estudantes que cursam o ensino a distância (EAD).
“Daqui a pouco, vamos querer saber quanto as editoras estão ganhando pelo livro, e aí os Correios vão querer cobrar por esse ganho, e não pela remessa do livro. Isso pode encarecer o preço do livro”, comparou Molon. “Essa lógica é errada, não prospera no mundo e nem vai prosperar”.
Ele chamou a atenção que medidas como essa, caso sejam implementadas no Brasil, podem expulsar empresas de Internet do Brasil, por custos excessivos. “Quem defende uma taxa de rede, parte da premissa de que quem disponibiliza conteúdo e serviço na Internet é um usuário que faz uso abusivo da rede. E a ideia é que este que é acessado demais pague uma taxa extra. Isso não tem lógica”, disse o ex-deputado federal.
Ele aponta ainda que usuário é quem usa e paga pela rede, e não o provedor de conteúdo que fornece serviços na Internet.
Juliano Griebeler, vice-presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP), disse que atualmente, o Brasil possui 3.200 municípios que ofertam ensino a distância. E em muitos casos, tais cursos atingem os rincões do país, como o Marajó, no Pará. “Precisamos ver como conseguimos regular essa questão da Internet. Hoje, 7 milhões de alunos que estão na rede particular estão nas classes C,D e E. Veio da escola pública. Uma taxa como essa pode gerar um aumento na mensalidade desses alunos. Hoje o ensino a distância está nas periferias das cidades e do Brasil” afirmou.
Paula Bernardi, Assessora Sênior de Política e Advocacy na Internet Society (Isoc Global), defendeu a importância do atual ecossistema da Internet. “O debate sobre ‘tax fees’ traz uma aparente polarização [entre operadoras e big techs]. Mas, o que está em jogo é algo muito maior. Importante dizer que o tráfego é gerado pelos consumidores finais e não pelos provedores de aplicativos”, afirmou Bernardi.
Ela citou o caso da Coreia do Sul, que implantou um sistema de cobrança de taxas das empresas de aplicações que, segundo ela, foi um desastre. “Na Coreia do Sul, vimos consequências drásticas das ações quando as ações de compartilhamento de custos foram implementadas. Uma dessas consequências foi a saída de diversas plataformas do país, como a de games”, afirmou.
Ela também ressaltou que quando se discute uma taxação pelo uso da rede, acaba se colocando uma barreira a mais. “Isso pode diminuir o mercado de provedores de Internet, diminuir a última milha, e consequentemente ocasionar um aumento de preço ainda mais proibitivo para grande parcela da população. Importante lembrar, como disse o Molon, que 54% das conexões são fornecidas por pequenos provedores”, afirmou.
