O CGI.br pede que a Câmara dos Deputados não abandone as discussões sobre o Projeto de Lei 2630/20, conhecido como PL das Fake News e que a Câmara dos Deputados vote sua última versão, “assegurando, assim, a sua tramitação natural, garantindo a estabilidade e coerência no histórico de discussões em andamento”, escreveu o Comitê Gestor da Internet em uma nota pública.
Depois de o PL avançar no Congresso e, em maio do ano passado ser engavetado, as discussões entre Elon Musk e o ministro do STF Alexandre de Moraes fizeram o PL renascer. Mas por pouco tempo. O CGI.br acredita que esse fator, somado à crescente penetração das plataformas digitais na vida das pessoas e a necessidade de regulação, a votação do PL se faz necessária.
Lira, no entanto, determinou na última terça-feira, 9, que o projeto fosse novamente apreciado por um grupo de trabalho. Com isso, o PL ganha um novo relator.
Na nota, o CGI.br lembra que o PL foi amplamente discutido nos últimos quatro anos e, nesse período, foram realizados diversos debates, audiências públicas e seminários e foi aprovado pelo Senado. “Este debate atingiu maturidade suficiente para que o texto proposto pelo Deputado Relator fosse apreciado pelo plenário, o que acabou não ocorrendo no ano passado”, relata o comitê.
“Diante do exposto, e esperando contar com a sensibilidade das senhoras e senhores parlamentares para que retrocessos no processo legislativo não sejam implementados, o Comitê Gestor da Internet no Brasil ratifica sua posição em prol da democracia e participação social na regulação das plataformas digitais, buscando conciliar os interesses da sociedade e promover o avanço responsável da tecnologia digital em benefício de todas as cidadãs e cidadãos brasileiros”.
