O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Marco Legal dos Games nesta sexta-feira, 3. A informação foi compartilhada em seu perfil no X (o antigo Twitter).
Sancionei o projeto de lei que cria o marco legal para a indústria dos jogos eletrônicos. Com isso, serão fixados princípios e diretrizes para a sustentabilidade econômica do setor, inclusive de interação dos jogos eletrônicos com legislações específicas do setor cultural, os…
— Lula (@LulaOficial) May 3, 2024
A Abragames, que atuou fortemente para a aprovação do marco dos games, comemorou a aprovação também no X.
Lula acaba de anunciar que sancionou a lei que cria o Marco Legal dos Games!! Parabéns para o Presidente Lula e para todos do setor de Jogos, as associações e aos parlamentares que, junto à Abragames, abraçaram essa causa e se empenharam para o avanço do setor. Momento histórico! pic.twitter.com/xoYMbAoWvy
— Abragames (@abragames) May 3, 2024
Marco Legal dos Games e seus pontos importantes
Entre os seus principais avanços para incentivar a indústria de games do texto estão:
- Distinção entre jogos de azar e jogos eletrônicos;
- Mecanismos de renúncia fiscal para apoiar a indústria de jogos;
- E a possibilidade de caracterizar games como formas de terapia e educação.
Importante dizer, o documento assinado ainda não entrou no Diário Oficial da União até às 19h desta sexta-feira. Mas, o texto final do projeto de lei 2796/2021, de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) foi aprovado pelo Senado em março e pela Câmara dos Deputados em abril deste ano.
