A TIM deve levar para a esfera judicial uma decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) sobre dedutibilidade de ágio amortizado, em decorrência das aquisições feitas no processo de privatização das telecomunicações – isso inclui a possibilidade de utilização de prejuízos fiscais em situações de reestruturação societária.
Em nota enviada à CVM e divulgada aos seus acionistas, a empresa rechaçou a matéria publicada pelo jornal Valor Econômico que abordou como uma derrota bilionária com o julgamento: “As publicações supracitadas afirmam que a TIM teria “perdido” um processo em montante superior a R$ 1 bilhão, contudo, a informação não condiz com a realidade dos fatos, sendo o montante que estava em discussão neste julgamento de valor atualizado de aproximadamente R$ 700 milhões”, diz trecho da nota.
“Importante esclarecer que desde o início da autuação em 2011 (valor inicial de R$ 1,265 bilhões) a companhia já obteve êxito em mais de 70% do montante total discutido na esfera administrativa (leia-se CARF). Cumpre ainda mencionar que, do ponto de vista contábil, considerando que a discussão sobre o tema ainda pode ser levada à esfera judicial, não há nenhum impacto adicional que já não esteja registrado no balanço da companhia”, completou.
A operadora informou ainda que conseguiu “êxito administrativo parcial” em 45% do total do julgamento na Câmara Superior do CARF e, os outros 55% serão levados à Justiça.
Imagem principal: Arte de Nik Neves para Mobile Time
