O Senado Federal deve votar o projeto de instituição do Programa de Mobilidade Verde (Mover) nesta semana e o item do texto que adiciona a taxação em produtos importados de até US$ 50. Além disso, a agência Senado confirmou que o plenário da Casa deve votar a regulação de inteligência artificial para o dia 12 de junho.
Taxação
Com o texto aprovado na Câmara dos Deputados na última terça-feira, 28, o Senado deve se tornar o novo campo de discussão do projeto de lei 914/2024 que pode ser levado à votação a partir da terça-feira, 4. Mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ainda não designou um relator, informou o órgão de notícias da Casa.
Na semana anterior, os deputados aprovaram a inclusão de uma taxa de 20% na compra de produtos internacionais de até US$ 50 e de 60% para compras de até US$ 3 mil. Ou seja, um jabuti legislativo, algo que é estranho à proposta do PL original – estimular a produção de veículos menos poluentes no Brasil.
A votação foi criticada pelas varejistas internacionais que acreditam na perda de acesso dos consumidores aos produtos vendidos no exterior. Mas pesa o fato que governadores, varejo nacional, indústria e até a equipe econômica defendem a taxação.
Atualmente, as empresas são protegidas por uma decisão do governo federal feita em agosto de 2023. Nela, as compras do imposto de importação federal que deveriam ser de 60%, mas foram zeradas. Além disso, empresas como Shein, Amazon e Aliexpress têm apenas uma taxação de 17% sobre o ICMS (estadual), algo que foi obtido após as companhias se cadastrarem no programa Remessa Conforme.
Inteligência Artificial
O senador Eduardo Gomes (PL-TO) confirmou nesta segunda-feira, 3, que o projeto de lei (2338/2023) que regulamenta a inteligência artificial no Brasil deve ser votado no próximo dia 12 de junho. Durante uma audiência do tema no Conselho de Comunicação do Congresso Nacional, Gomes – que é relator do PL – ainda confirmou que o texto será apresentado na próxima quarta-feira, 5, aos senadores.
O texto que está em análise pela Comissão Temporária de Inteligência Artificial do Senado incluirá as contribuições do projeto, informou Gomes. Ao todo, 2,5 mil sugestões foram feitas, além de 150 audiências sobre o tema foram realizadas.
Gomes afirmou ainda que o Brasil não fará algo muito “diferente do que o mundo faz”, devido ao tema ter impacto em todo mundo. Disse ainda que “em IA, o menor risco é correr risco”, pois “se você não corre risco, você o compra dos outros”.
