O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que nomeia os novos membros do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD). Com isso a instituição deve finalmente voltar ao funcionamento normal, já que a última reunião do CNPD ocorreu em dezembro de 2022, no final do governo de Jair Bolsonaro.
Composto por especialistas da área, a principal missão do conselho é garantir o cumprimento da Lei de Proteção de Dados (LGPD) e contribuir na formação de políticas públicas regulatórias para a proteção de dados. A demora para a nomeação foi alvo de preocupação e crítica em nota publicada por 18 entidades, em maio de 2023.
Veja quem são os novos membros do CNPD:
- Representantes da sociedade com atuação comprovada em proteção de dados pessoais: Bruno Ricardo Bioni, Isabella Vieira Machado Henriques e Raquel Lima Saraiva (titulares); Ricardo Alexandre de Oliveira, Rodrigo Borges Valadão e Rodrigo Badaró Almeida de Castro (suplentes);
- Representantes de instituições científicas, tecnológicas e de inovação: Gabrielle Bezerra Sales Sarlet, Cláudio Simão de Lucena Neto e Tiago Lopes de Aguiar (titulares); Ana Paulo Moraes Canto de Lima, Rodrigo Pironti Aguirre de Castro, Tiago Lopes de Aguiar e Têmis Limberger (suplentes);
- Representantes de confederações sindicais representativas das categorias econômicas do setor produtivo: Cassio Augusto Muniz Borges, Myrella Aloia Triumpho Pereira da Cruz e João Frederico Chagas Maranhão (titulares); Fernando Bueno Fernandes e Natasha Torres Gil Nunes (suplentes);
- Representantes de entidades representativas do setor empresarial relacionado à área de tratamento de dados pessoais: Rony Vainzofg e Vitor Morais de Andrade (titulares); Ana Paula Martins Bialer e Annette Martinelli de Mattos Pereira (suplentes);
- Representantes de entidades representativas do setor laboral: Alexandre Zago Boava e João Marcos Pereira Vidal.
- Representantes do Poder Executivo Federal:
- Presidência: Lilian Manoela Monteiro Cintra de Melo e Victor Epitacio Cravo Teixeira (Ministério da Justiça);
- Pedro Helena Pontual Machado e Rodrigo Rodrigues da Fonseca (Casa Civil);
- Leonardo Rodrigo Ferreira e Julierme Rodrigues da Silva (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos);
- João Caldeira Brant Monteiro de Castro e Samara Mariana de Castro (Secretaria de Comunicação da Presidência da República);
- Representantes de outros poderes, órgãos ou instituições públicas
- Fábio Veras de Souza (Senado Federal);
- Fernando Antonio Santiago Junior e Gisela Carvalho de Freitas (Câmara dos Deputados);
- Gabriel da Silveira Matos (Conselho Nacional de Justiça) e Fernando da Silva Comin (Conselho Nacional do Ministério do Público);
- Renata Vicentini Mielli (Comitê Gestor da Internet do Brasil).
