A decisão da ANPD em multar e proibir a Meta por usar dados de seus usuários para treinar seus modelos de inteligência artificial foi vista de forma mista por delegados de dados (DPOs) de empresas brasileiras e conselheiros da Rede Digitalize que participaram de evento organizado pelo MID nesta terça-feira, 2.
Na visão de conselheiros presentes no evento, os temas que puxaram a multa diária de R$ 50 mil do regulador brasileiro contra a Meta, como legitimação do interesse e interpretação de dados sensíveis, poderiam ter avançado como discussão e precisam de “mais parcimônia”.
A conselheira da Rede Digitalize Aline Fachinetti, lembrou que o fluxo criado pela Meta para o usuário fazer o opt-out e não compartilhar suas imagens com a plataforma “não é simples”, uma vez que é preciso fazer sete passos até concluir o descredenciamento.
Tal ação caracterizaria como dark pattern, ou seja, um desenho de fluxo da usabilidade dificultado em prol do serviço ou produto. Outra conselheira, Pietra Quinelato, viu como interessante a ANPD abordar o dark pattern e acredita que isso pode abrir um caminho para uma normativa regulatória. Ainda assim, a especialista em dados reforça que o tema é complexo em especial na interpretação de dados sensíveis, como as possíveis interpretações desses dados, como o uso de imagens de contas fechadas e até uso de dados de crianças e adolescentes.
Fachinetti complementou dizendo que acredita que a multa da ANPD é um aparente posicionamento de que ela será a autoridade que regulará o tema do uso de dados para treinamento de IA no País, uma vez que o texto do PL 2338/2023 está encaminhando para tal.
Imagem principal, da esquerda para direita: Aline Fachinetti, Edenred (primeiro plano); Isabella Becker, O Boticário; Gustavo Godinho, mediador; Pietra Quinelato, AB Inbev.
