O Senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator do complemento do PL 2338/2024 entregou à Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA), do Senado, nesta quinta-feira, 4, o texto final. Apesar de haver expectativa de votar o relatório ainda nesta semana, o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), concedeu vista e disse que o texto será votado nas próximas semanas, com chance de ser na terça-feira, 9.
O texto complementar foi entregue no dia 18 de junho. Porém, recebeu 30 emendas depois de sua apresentação, das quais 15 foram acatadas de forma integral ou parcial.
Foram realizadas três audiências públicas nos dias 1, 2 e 3 de julho para intensificar o debate sobre inteligência artificial. E antes houve também ocorreram várias audiências públicas na comissão temporária de juristas onde nasceu o texto original. Apesar dos debates, Gomes disse que muitos segmentos da sociedade ainda gostariam de sugerir alterações ao texto final. O senador prefere, no entanto, que se avance com o rito enquanto se negocia alterações.
Gomes informou que fez alterações no texto para deixá-lo mais claro e excluiu trechos que poderiam “gerar engessamento” da lei. Ao todo foram dez mudanças. Entre elas, será possível fazer mineração de dados para combater ilícitos civis e criminais e houve aumento a proteção de segredos comerciais e industriais
O relator também reduziu o prazo de 10 para 5 anos para que desenvolvedores e fornecedores de IA sejam obrigados a guardar documentação técnica à disposição da ANPD.
Foto: Relator Eduardo Gomes (PL-TO) na Comissão Temporária sobre IA. Foto: Saulo Cruz/Agência Estado
