Mais uma vez a Comissão Temporária de Inteligência Artificial (CTIA) optou por adiar a votação do substitutivo ao Projeto de Lei 2338/2023. Logo após a abertura da sessão nesta terça-feira, 9, o presidente da CTIA, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), explicou que o assunto não é simples, por envolver diferentes setores da sociedade e da política, e os interesses de parlamentares e demais envolvidos na construção do texto. A votação do texto deve ficar para depois das eleições municipais, ou seja, para o fim de outubro.
“Não há pressa em votar. Mas existe hoje no Parlamento brasileiro aqueles que querem a discussão, a mídia para ganhar dinheiro e para se aproveitar da desinformação da população”, disse Viana.
O senador e presidente da CTIA lembrou também que, em um primeiro momento, foram realizadas 12 audiências públicas e, a pedido do vice-presidente da CTIA, o senador Marcos Pontes (PL-SP), foram feitas mais cinco que contaram com a colaboração de todas as frentes (Governo, Judiciário, setores econômicos), com o recebimento de milhares de colaborações.
Porém, Viana reclamou que a oposição relaciona o PL que regula a IA com censura.
“Agora, o Senado não é a casa para este tipo de palco. Para esse tipo de picadeiro. Nós estamos aqui para solucionar os problemas da República. Nós temos a responsabilidade de entregar ao País um Projeto de Lei que vai nos dar possibilidade de defender os direitos individuais, a democracia e, principalmente, caminharmos juntos com as nações mais desenvolvidas porque todas elas estão criando regulação para este setor e nós não podemos fugir dessa responsabilidade”, complementou.
Antes da audiência, Viana e o senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator do texto, conversaram e enumeraram todos os pontos polêmicos do PL e, de acordo com Viana, “a maioria já foi contemplada em debates”. E continuou: “o que temos aqui é uma forma de querer chamar a atenção sobre um assunto que rende nas redes sociais, mas que não está no texto ou que não traz ao País qualquer tipo de prejuízo”, disse, referindo-se ao tema da censura. “Não vamos votar até que a gente tenha esclarecido ponto por ponto”, concluiu.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) exaltou a decisão do presidente da comissão e levou à sessão os argumentos da CNI, de que o texto afeta as empresas – em especial as startups – e a inovação.
“A gente precisava ter mais tempo para isso (discutir o tema). Vamos esperar o recesso. Não precisamos votar nesse açodamento todo”, afirmou.
Viana, no entanto, retrucou que dos dez pontos levantados pela CNI, nove deles já foram contemplados.
“Claro que vamos desagradar alguns setores, mas quem tem que tomar as decisões somos nós ou os vários setores vão querer controlar este projeto. E nós temos que votar pela soberania do País. De todos os pontos apresentados por esta confederação, dez foram apresentados e nove foram atendidos. Aí, um que não é atendido vira polêmica. Temos que buscar o consenso”, argumentou.
Histórico
– No dia 3 de fevereiro de 2022 fez-se a primeira leitura do Projeto de Lei de regulação da IA;
– No dia 17 de fevereiro do mesmo ano, instituiu-se a Comissão de Juristas, sob a presidência do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva;
– Em 8 de dezembro de 2022, houve o encerramento da Comissão de Juristas e é feita a apresentação do texto do PL 2338 pelo senador e presidente da casa Rodrigo Pacheco;
– Em 15 de agosto de 2023 houve a aprovação do requerimento para a criação da Comissão Temporária de Inteligência Artificial;
– Ao longo do tempo, foram realizadas 14 audiências – essas mais recentes;
– Foram 103 manifestações, ou seja, palavra de algum especialista que tenha interagido com a comissão em algum momento;
– 87 exposições na CTIA; 1 sessão temática com 16 expositores no Senado Federal.
– Em 29 de abril de 2024, a Comissão entregou o texto preliminar de regulação da IA.
Foto: Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Comissão Temporária de Inteligência Artificial. Crédito: reprodução de vídeo
