|Atualização em 27 de julho, às 19h26, com adição de posicionamento da Vivo| As operadoras Oi, TIM e Vivo foram multadas em quase R$ 5 milhões pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) por produzirem mensagens consideradas pelo órgão como enganosas sobre o 5G.
Nos despachos publicados no Diário Oficial da União (DOU), nesta terça-feira, 23, constam que os conteúdos “induziram os consumidores ao erro, por não informarem com clareza e adequação as limitações da tecnologia DSS (Dynamic Spectrum Sharing).
Na concepção da Senacon, a publicidade levava o futuro cliente a acreditar que estava adquirindo uma tecnologia superior à que estava sendo ofertada. Além do DSS, as operadoras também utilizaram o refarming, o que descarta a entrega de um 5G puro. Ao fazerem isso, Oi, TIM e Vivo violaram o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, que justamente exige clareza e veracidade no anúncio.
Embora tenham recebido a mesma penalização, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) definiu valores de multa distintos, que foram definidos com base na extensão de danos e situação econômica de cada companhia. Dessa forma, a TIM é quem tem o maior montante a pagar, com multa de R$ 2 milhões. Já Oi e Vivo precisam desembolsar pouco mais de R$ 1,33 milhão e R$ 1,46 milhão, respectivamente. Todas elas têm até dez dias para entrarem com recurso administrativo.
Claro não escapou da Senacon
Há cerca de dois meses, em maio, a Claro também foi penalizada pela Senacon e multada em R$ 9,22 mil pelos mesmos motivos que as suas concorrentes. No caso dela, ainda houve uma chance de se salvar, após decisões do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), que já exigiam mudança nos conteúdos publicitários. No entanto, para a autoridade, as alterações foram insuficientes.
O outro lado
Questionada se desejaria se manifestar sobre a decisão da Senacon, a TIM declarou que “não comenta processos em andamento”. A Vivo disse que “não comenta decisões administrativas em curso”. A Oi também foi contatada, mas até o momento não respondeu o Mobile Time.
