O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou nesta segunda-feira, 29, que 10 milhões de brasileiros já têm a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Atualmente, 24 estados e o Distrito Federal emitem a CIN. Amapá e Roraima são os únicos que faltam. O que lidera o número de expedições é o Rio Grande do Sul, que soma cerca de 1,2 milhão de carteiras emitidas até agora. O estado foi o primeiro a começar a produzir o documento.
Através da CIN, o Governo Federal pretende modernizar o Sistema de Identificação do Cidadão e diminuir o número de fraudes. A nova carteira de identidade usa o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como Registro Geral (RG). Essa transição permitirá direcionar serviços públicos aos beneficiários e elevar o nível de segurança dos brasileiros para a modalidade ouro no cadastro do gov.br.
MJSP terá comitê para implementação da CIN
Em decisão publicada também nesta segunda-feira no Diário Oficial da União (DOU), o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, instituiu que um comitê gestor deverá ser criado dentro do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para acompanhar e gerir a transição para a nova carteira de identidade.
Entre uma série de atribuições, a portaria prevê que o grupo deverá ser responsável por gerir a parte tecnológica do Projeto Carteira de Identidade Nacional, como a base de dados de identificação, os dados cadastrais e o QR code – que será parte do documento –, além de garantir um sistema funcional que suporte tudo isso e garanta a segurança das informações coletadas.
Lewandowski também definiu que a Secretaria de Direitos Digitais presidirá o comitê gestor. Além dela, serão membros: Secretaria-Executiva, Secretaria Nacional de Segurança Pública, Polícia Federal, Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, e Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais. Cada um dos órgãos terá um titular e um suplente dentro do comitê, que devem ser indicados pelas suas respectivas diretorias. Os encontros estão previstos para acontecer a cada três meses, mas ficam suscetíveis à escolha da presidência, que pode marcar reuniões extraordinárias.
