O diretor geral da Abert, Cristiano Flôres acredita que o fair share pode resultar em uma cobrança aos fornecedores de serviços de valor agregado (SVA), como as TVs e seus aplicativos de vídeo sob demanda.
Durante debate realizado no SET Expo 2024 nesta quarta-feira, 20, o representante da associação de emissoras de TVs e rádios afirmou que os SVAs colaboram para a expansão da rede “pela natureza do próprio serviço”. E que as redes podem buscar outras formas de garantir a sua sustentabilidade, como FUST e FUNTTEL.
Por sua vez, Marcos Ferrari, presidente executivo da Conexis, defendeu que é preciso ter mais diálogo e que estão abertos às conversas com as big techs. E criticou a alta carga regulatória e tributária que as operadoras têm e as plataformas não têm.
“Pegando o exemplo desses apps, se o WhatsApp ou Netflix caem, o usuário liga para quem? Ele liga para a operadora. Em uma das vezes que o WhatsApp caiu, as operadoras tiveram que colocar 5 mil atendentes a mais no telemarketing. Isto é custo regulatório que as operadoras pagam”, disse Ferrari. “É preciso uma harmonização regulatória para falarmos de sustentabilidade da rede”, completou o representante das operadoras.
Da esquerda para direita, Cristiano Flôres, Abert, Alessandro Molon, Internet Aberta; Arthur Coimbra, Anatel (crédito: Henrique Medeiros/Mobile Time)
Amigos, pero no mucho
Para Alessandro Molon, diretor executivo da Aliança pela Internet Aberta, é possível ter um diálogo entre os dois lados que discutem a taxa. Mas reforçou que a relação entre operadoras e big techs é de colaboração e não de competição. Disse ainda que uma taxa de rede “cria problemas para o mercado”, como a possibilidade de saída de empresas digitais, o que ocorreu na Coreia do Sul após adotar a taxa.
Ferrari lembrou que as operadoras veem “problemas de falhas de mercado” na relação das operadoras com as big techs, tais como:
- Assimetria de competição, com um poder concentrado em poucas empresas;
- O carona (free rider) que usa o ativo sem pagar nada;
- E a assimetria de informação, com o usuário não sabendo de qual ponto vem a falha, se é das plataformas ou das teles.
Flôres apresentou ainda que o fair share pode significar impactos negativos para o desenvolvimento da TV 3.0, em especial nas finanças e na redução de produções audiovisuais nacionais.
Regulação
Pelo lado da Anatel, o conselheiro Arthur Coimbra lembrou que a área técnica da agência está avaliando os “fatos e dados” da consulta pública terminada em maio deste ano para “fundamentar uma perspectiva ou outra”, ou seja, se precisa ou não de uma ação de regulação. A partir daí, o regulador pode propor soluções em um “relatório de análise de impacto regulatório” que deve ficar pronto no final de 2024.
Coimbra afirmou que a Anatel tem trabalhado para “simplificar” as regras para as operadoras terem uma menor carga regulatória, como a possibilidade de criação de pacotes de telefonia sem voz, apenas com dados. Mas recorda que certos temas estão ligados à Lei Geral de Telecomunicações, que impõe assimetrias em desfavor das operadoras.
Imagem principal: Paulo Tonet, AIR; e Marcos Ferrari, Conexis (dir) (crédito: Henrique Medeiros/Mobile Time)
