O Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP) e a Febraban assinaram nesta sexta-feira, 23, um acordo de cooperação técnica para combater golpes, fraudes e crimes cibernéticos por meio de um intercâmbio de informações e conhecimento. Isso inclui ainda a criação da Estratégia Nacional de Segurança Financeira. Em conversa com a imprensa na sede da Federação, o ministro Ricardo Lewandowski disse que a ideia é juntar o conhecimento e tecnologias das associadas da federação com as expertises e tecnologias MJSP (em especial, da Polícia Federal) para “enfrentar esse novo fenômeno” do crime cibernético.
“Queremos enfrentar os ilícitos penais, civis e aqueles praticados contra o consumidor. Teremos uma proposta para encaminhar soluções neste sentido. É uma parceria público-privada (PPP) que mostra como os setores público e privado podem dividir experiência e recursos – um exemplo de cooperação que pode trazer frutos no combate à criminalidade organizada”, explicou Lewandowski.
Por sua vez, Isaac Sidney, presidente da Febraban, afirmou que o encontro mira a ampliação do mecanismo de prevenção à criminalidade virtual para combater organizações criminosas virtuais. Lembrou que antigamente os criminosos atacavam as agências e caixas eletrônicos, mas agora migraram para o virtual.
Como exemplo, Sidney reforçou que o prejuízo de crimes virtuais e roubos de celulares ultrapassa os R$ 186 bilhões, segundo pesquisa recente do Fórum de Segurança Pública com o Datafolha. Um movimento puxado pelos avanços das instituições financeiras nos meios digitais, uma vez que oito em dez transações foram feitas por meios digitais em 2023, conforme dados da Febraban com a Deloitte.
“A criminalidade se especializa em dar golpes e fraudar essas operações (digitais). Por isso precisamos ampliar as parcerias e os mecanismos de prevenção à criminalidade virtual”, afirmou Sidney, ao lembrar que os bancos têm atuado com veemência para combater os fraudadores. Exemplificou com o montante de R$ 4,7 bilhões de investimento das instituições destinados à segurança da informação em 2024.
Ricardo Lewandowski, ministro do MJSP, ao assinar o acordo de cooperação (crédito: Henrique Medeiros/Mobile Time)
Estratégia Nacional de Segurança Financeira
A Febraban quer montar grupos de trabalho voltados para debater uma política de prevenção e combate ao cibercrime em finanças. Essa política foi batizada como Estratégia Nacional de Segurança Financeira e, segundo Sidney, deve incluir outros setores que serão convidados a participar nos próximos 30 dias. “Há uma escalada de crimes virtuais, não são só envolvendo os dados bancários. O varejo eletrônico e outros serviços e produtos que são adquiridos por meio eletrônico também são alvo de ataques cibernéticos”, disse o presidente da Febraban.
“O que nós estamos propondo hoje é um chamamento para outros setores da economia. Só o setor público não terá braço para (combater) isso. Em 30 dias, nós esperamos criar grupos de trabalho temáticos levando em conta os setores da economia e propor um amplo programa de PPP para enfrentar a criminalidade virtual”, completou.
Entre as empresas e instituições que a Febraban citou e que podem fazer parte do acordo para construir a Estratégia estão:
- ABBC;
- B3;
- Brasscom;
- Conexis;
- Zetta;
- IDV;
- Google;
- Meta;
- Mastercard;
- Visa;
- Além de fornecedores de soluções tecnológicas e prevenção às fraudes.
O presidente da Febraban explicou que serão 90 dias de trabalho para criar o arcabouço da Estratégia Nacional de Segurança Financeira.
Políticas públicas
Lewandowski ressaltou que não serão compartilhados dados de consumidores, apenas expertise técnica e tecnologia. Mas acredita que o grupo pode colaborar para o desenvolvimento de novas políticas públicas. Recordou que dentro do Ministério da Justiça e da Segurança Pública se discute a necessidade de uma atualização na Lei de Lavagem de Dinheiro para combater as fraudes financeiras digitais, assim como setores do crime que se beneficiam do digital, como garimpo ilegal e o narcotráfico.
O ministro disse ainda que o avanço da Carteiras de Identidade Nacional (CIN) possibilitará um aprimoramento importante no combate aos fraudadores: “Grande parte das fraudes ocorrem porque as pessoas apresentam várias identidades. Com a implantação da CIN e o auxílio dos estados, isso deve diminuir as fraudes com identidades falsas”, completou.
Vale lembrar, a expectativa é que 20 milhões de identidades sejam emitidas no novo formato até o final de 2024.
Imagem principal: Ricardo Lewandowski, ministro do MJSP (de azul) e Isaac Sidney, presidente da Febraban (crédito: Henrique Medeiros/Mobile Time)
