|Atualização em 30 de agosto às 20h50, após recuo de Moraes quanto à remoção de apps de VPN| O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ordenou na tarde desta sexta-feira, 30, a suspensão das atividades do X (antigo Twitter) no Brasil. Em decisão inicial, Moraes havia pedido a remoção de apps de VPN, a retirada dos apps do X da lojas de apps e ações para evitar acesso via operadoras. Mas pouco mais de três horas depois, o magistrado recuou e manteve apenas a suspensão da plataforma e multa diária de R$ 50 mil para quem acessar a rede social.
Até então, a decisão de Moraes era a primeira vez que adicionava ao rito de bloqueio de uma plataforma a remoção de aplicativos de rede privada virtual (VPN) das lojas de apps. Entre as VPNs, ele citava os apps Proton VPN, Express VPN, NordVPN, Surfshark, TOTALVPN, Atlas VPN, Bitdefender VPN. A multa para quem usar o VPN para acessar o X será de R$ 50 mil por dia.
Além disso, Moraes ordenava no item 2 (que foi retirado da petição por volta das 20h30):
- Remoção dos apps do X na App Store e na Google Play;
- Bloqueio do X por administradores de backbones brasileiros;
- Bloqueio do X via serviços de internet fixa e móvel por meio de Algar, Oi, Sky, TIM, Vivo e Claro.
Mas Moraes solicitou ao presidente da Anatel, Carlos Baigorri, executar o bloqueio em até 24 horas. Essa ordem foi mantida. A Anatel já recebeu a intimação e está dando prosseguimento à sua execução, apurou Mobile Time.
No arquivo de 51 páginas enviado pela comunicação do STF ao Mobile Time, o ministro relembrou todo o histórico de desdém de X e Musk à Justiça brasileira. Mas que as ações, petições, intimações e multa diária de R$ 50 mil não foram atendidas pelo grupo econômico liderado pelo investidor Elon Musk e se mostraram “totalmente inúteis”.
“DIANTE DE TODO O EXPOSTO, presentes os requisitos legais necessários, fumus boni iuris – consistente nos reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e inadimplemento das multas diárias aplicadas, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade e “terra sem lei” nas redes sociais brasileiras, inclusive durante as eleições municipais de 2024 –, bem como o periculum in mora – consistente na manutenção e ampliação da instrumentalização da X BRASIL, por meio da atuação de grupos extremistas e milícias digitais nas redes sociais, com massiva divulgação de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio, antidemocráticos, inclusive no período que antecede as eleições municipais de 2024”, escreveu Moraes ao determinar a suspensão.
Procurador-geral na sentença
Para demonstrar que não foi uma ação unilateral, Moraes incluiu a fala do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que reforçou que o X e Musk foram notificados, mas não responderam à Justiça. Além de lembrar das postagens de Musk na rede social.
“A publicação no X de postagens impudentes reproduzidas nos autos é evidência lastimável disso”, disse Gonet. “Ordem judicial pode ser passível de recurso, mas não de desataviado desprezo. O acatamento de comandos do Judiciário é um requisito essencial de civilidade e condição de possibilidade de um Estado de Direito”, completou.
Operadoras
A Conexis Brasil Digital, que representa as operadoras de telecomunicações brasileiras, informou que as suas associadas receberam a notificação e cumprirão decisões judiciais aplicáveis às suas redes.
Linha do tempo do embate Musk x Moraes
- 6 de abril: Musk faz críticas e diz que não cumpriria mais as determinações de Moraes;
- 8 de abril: Moraes inclui Musk no inquérito que apura das milícias digitais;
- 13 de agosto: a rede social descumpre a ordem de bloquear perfis de Marcos do Val e mais seis pessoas por propagarem fake news;
- 15 de agosto: Moraes eleva a multa para R$ 200mil/dia em caso de descumprimento;
- 17 de agosto: a rede social anuncia fim das operações no Brasil, fecha o escritório no País e não tem mais representante legal;
- 28 de agosto: Moraes intima X por meio da própria plataforma para indicar um representante legal em 24 horas ou ele suspenderia a rede social de atuar no Brasil.
- 29 de agosto: Moraes congela as finanças da Starlink também de Elon Musk e impede que a empresa de comunicação satelital de realizar transações financeiras no Brasil.
- 29 de agosto: Após terminar o prazo de 24, o X informa que não anunciaria um novo representante legal da empresa no País, descumprindo a ordem do ministro Alexandre de Moraes.
- 30 de agosto: Moraes nega o pedido para desbloquear contas de usuários que fizeram publicações golpistas no X.
Imagem principal: Carlos Baigorri, presidente da Anatel e o ministro Alexandre de Moraes. (Foto de arquivo: Antonio Augusto/Secom/TSE)
