Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, Flavio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux, decidiram por unanimidade, nesta segunda-feira, 2, acompanhar a decisão de Alexandre de Moraes, que suspendeu o X (antigo Twitter) na última sexta-feira, 30.
Os ministros também acompanharam Moraes de que deve ser aplicada multa de R$ 50 mil para pessoas e empresas que continuarem acessando o X, seja por uso de VPNs ou por “subterfúgios tecnológicos”.
O relator da matéria, Moraes, colocou o tema em votação aos ministros da primeira turma do Supremo na madrugada desta segunda-feira, 2. O prazo para o término das posições era na madrugada da terça-feira, 3, mas todos já votaram.
A ministra Lúcia afirmou que a atitude do X e de seu proprietário Elon Musk “é grave, é séria” e, portanto, “fez-se necessária” a suspensão da plataforma: “Nem o juiz há de julgar por voluntarismo, nem o particular pode se achar por vontade própria mais soberano que a soberania de um povo, que se faz e se constrói segundo o Direito que ele cria, impõe e cumpre”, afirmou.
Mais sucinto, o ministro Fux acompanhou o voto, mas pediu que Moraes faça uma ressalva para a decisão referendada não atingir “pessoas naturais e jurídicas indiscriminadas e que não tenham participado do processo”, exceto se “as mesmas utilizarem a plataforma para fraudar a presente decisão, com manifestações vedadas pela ordem constitucional, tais como expressões reveladoras de racismo, fascismo, nazismo, obstrutoras de investigações criminais ou de incitação aos crimes em geral”.
Zanin escreveu em seu voto que é extremamente grave para qualquer cidadão ou pessoa jurídica descumprir as decisões da Suprema Corte e assim como afirmou em sua decisão contra o desbloqueio das contas da Starlink, “ninguém pode pretender desenvolver suas atividades no Brasil sem observar as leis e a Constituição Federal”.
Por sua vez, Dino, citando as Constituições brasileira e norte-americana, afirmou que “não é possível a uma empresa atuar no território de um País e pretender impor a sua visão sobre quais regras devem ser válidas ou aplicadas”. Reforçou ainda que tanto o bloqueio ao X como a multa para quem acessar a rede via VPN têm amparo legal.
Com o apoio do colegiado, a tese de que o voto de Moraes foi monocrático e unilateral cai por terra. O proprietário do X e da Starlink, Elon Musk, tem atuado de forma bem ativa nas redes sociais afirmando que Moraes é um ditador, inclusive ao compará-lo com vilões de filmes da série Star Wars e Harry Potter.
Mas vale lembrar que a crise do X com o Judiciário brasileiro ocorreu por Musk não cumprir as ordens da justiça, como pagar uma multa por não responder intimações e indicar um responsável legal pela companhia no Brasil. Coincidência ou não, o head global de assuntos globais do X, Renato Leite Monteiro, informou em seu perfil no Linkedin que deixou a companhia nesta segunda-feira, 2.
Linha do tempo do embate Musk x STF
- 6 de abril: Musk faz críticas e diz que não cumpriria mais as determinações de Moraes;
- 8 de abril: Moraes inclui Musk no inquérito que apura das milícias digitais;
- 13 de agosto: a rede social descumpre a ordem de bloquear perfis de Marcos do Val e mais seis pessoas por propagarem fake news;
- 15 de agosto: Moraes eleva a multa para R$ 200mil/dia em caso de descumprimento;
- 17 de agosto: a rede social anuncia fim das operações no Brasil, fecha o escritório no País e não tem mais representante legal;
- 28 de agosto: Moraes intima X por meio da própria plataforma para indicar um representante legal em 24 horas ou ele suspenderia a rede social de atuar no Brasil.
- 29 de agosto: Moraes congela as finanças da Starlink também de Elon Musk e impede que a empresa de comunicação satelital de realizar transações financeiras no Brasil.
- 29 de agosto: Após terminar o prazo de 24, o X informa que não anunciaria um novo representante legal da empresa no País, descumprindo a ordem do ministro Alexandre de Moraes.
- 30 de agosto: Moraes nega o pedido para desbloquear contas de usuários que fizeram publicações golpistas no X.
- 30 de agosto: Moraes ordena o bloqueio da plataforma X em todo o Brasil.
Imagem principal: Arte de Nik Neves para Mobile Time
