Brendan Carr, Comissário da Comissão Federal de Comunicações (FCC), dos Estados Unidos, enviou nesta quinta-feira, 5, uma carta endereçada a Carlos Baigorri, presidente da Anatel, a respeito do bloqueio da rede social X e o congelamento das contas da Starlink, sendo o antigo Twitter de propriedade de Elon Musk e a empresa de conectividade satelital, Starlink. Carr se demonstra preocupado porque as atitudes do ministro do STF Alexandre de Moraes e o cumprimento das ordens por parte da agência brasileira seriam contra as leis do próprio Brasil. E chama as atitudes de Moraes de “arbitrárias e caprichosas”.
“Embora as ações do Ministro Moraes reflitam repressões à liberdade de expressão que estão ocorrendo em todo o mundo, não estou escrevendo a você hoje com base em uma preocupação generalizada sobre a liberdade de expressão — embora eu acredite firmemente que reguladores de comunicação como nós devam se opor a essa tendência de censura. Tampouco estou argumentando que essas ações do governo brasileiro de alguma forma violem as leis dos EUA sobre liberdade de expressão. Como um país soberano, o Brasil tem suas próprias leis e precedentes”, escreveu o comissário.
“Mas, de acordo com autoridades e juristas brasileiros, o Brasil agora está violando suas próprias leis por meio de ações arbitrárias e caprichosas contra a X e a Starlink. De fato, a decisão do Ministro Moraes colide frontalmente com a própria Constituição do Brasil, que proíbe expressamente “qualquer tipo de censura de natureza política, ideológica e artística”, assim como outras disposições da legislação brasileira que garantem a liberdade de expressão.
Carr lembrou que FCC e Anatel possuem um relacionamento de longa data – “baseado na reciprocidade, no respeito ao estado de direito e no nosso status compartilhado como agências independentes estabelecidas por lei, operando sem influência indevida dos ramos políticos partidários de nossos governos.”
Disse também que os países ganham com a continuidade dessa parceria e lembrou que Baigorri assinou memorando de entendimento com FCC, estreitando ainda mais o relacionamento entre as agências.
Mas demonstrou-se preocupado com as ações do presidente da Anatel “aparentemente ilegais e políticas partidárias” que a agência vem executando contra X e Starlink, incluindo a própria ameaça de Baigorri em retirar licenças e autorizações da empresa satelital para operar no Brasil. E faz uma relação das atitudes de Moraes com o Governo Federal e alerta que empresas dos Estados Unidos começam a acreditar que o Brasil não é um mercado confiável.
FCC marca encontro
“Essas ações punitivas — apoiadas publicamente pela administração Lula — já estão tendo repercussões amplas e abalando a confiança na estabilidade e previsibilidade dos mercados regulados no Brasil. De fato, líderes empresariais dos EUA agora questionam abertamente se o Brasil está caminhando para se tornar um mercado inviável para investimentos”.
Carr propõe uma reunião com Baigorri para discutir o assunto e “resolver estas questões”. E se dispõe a vir ao Brasil para que o encontro seja presencial.
