O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou a transferência de aproximadamente R$ 7,28 milhões bloqueados das contas do X Brasil (ex-Twitter) para os cofres da União, além de cerca de R$ 11,07 milhões da Starlink. A decisão foi assinada na quarta-feira, 11, e divulgada no site do Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira, 13.
Os valores, que juntos somam R$ 18,35 milhões, foram bloqueados por decisão de Moraes para o pagamento das multas impostas ao X pelo não cumprimento de decisões judiciais. A rede social foi multada pelo STF por não remover conteúdos que estariam espalhando fake news e eram investigados pela Corte, além de ter retirado os representantes legais do Brasil, atitude que levou à suspensão do funcionamento da plataforma.
Moraes considerou responsabilidade solidária entre as empresas X Brasil, Starlink Brazil Holding e Starlink Brazil Serviços de Internet para o pagamento das multas. O ministro considerou que havia um grupo econômico e por isso as empresas satelitais deveriam também pagar pelas multas do X.
Na última quinta-feira, 12, o Citibank e o Itaú cumpriram integralmente as determinações do STF e efetivaram as transferências do montante para uma conta da União do Banco do Brasil.
Com o pagamento do valor devido, o ministro considerou não haver mais motivos para o bloqueio das contas e ordenou o desbloqueio imediato, das contas e dos ativos financeiros, além de veículos e bens imóveis do X e da Starlink.
