O grupo de digitalização e tecnologia do C20 colocou a regulação de mercado como o tópico número um de recomendação para o grupo de trabalho e economia do G20. Como representante da sociedade civil no grupo das 20 principais economias do mundo, os especialistas citam a necessidade da discussão do tema para nivelar o espaço digital.
De acordo com documento compartilhado pelo Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), que participa do C20, a regulação de mercado digital pode:
“Promover um ecossistema digital próspero acessível a todos e mitigar a concentração e os desequilíbrios de poder entre plataformas digitais e usuários (usuários empresariais e anunciantes; mídia; produtores de conteúdo; consumidores), por meio de medidas como: a promoção de mídia e jornalismo locais, regionais, plurais e responsáveis, plataformas de acesso/conhecimento aberto/tecnologia assistiva e o avanço da interoperabilidade protegida por dados”.
O trecho faz parte do primeiro conjunto de recomendações sobre ‘integridade da informação’ para o grupo digital do G20 que ainda pede: a defesa dos direitos humanos e da democracia ante a desinformação; aprovação de medidas que garantam proteção às eleições; melhorar o nível de responsabilização das big techs perante seus usuários; construir padrões de integridade de informação para garantir contexto e inclusão.
Recomendações do C20 ao G20
Outros três eixos de recomendações às 20 principais economias do mundo são:
- Conectividade significativa à Internet com: sugestões para adoção de guias e foco na inclusão das mais diversas etnias, gêneros e territórios; acesso à educação pública; colaboração entre países com reconhecimento da proteção de dados; conteúdo local e serviços para garantir a resiliência e o desenvolvimento econômico de cada um.
- Governo digital e infraestruturas públicas digitais a partir de: governança e participação significativa do público; supervisão constante e transparente, inclusão das diferentes camadas da sociedade; garantia de acesso aos serviços e direitos humanos para todos, assim como garantir mecanismos de salvaguarda (como canais de reclamação).
- Inteligência artificial com: pedido de auditoria às bases de dados que alimentam os serviços baseadas nesta tecnologia, além da criação de bases de dados públicas; cooperação internacional para garantir a autonomia digital das nações; promover o desenvolvimento da IA focado em regulação e interoperabilidade baseados em direito humanos, ética e proibir usos que tragam danos aos cidadãos; inclusão sistemática e significativa de diversos grupos de discussão para tornar a IA acessível; e promover iniciativas para reduzir riscos sistêmicos em IA de uso geral.
Além do Idec, o documento do C20 foi construído com apoio do Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin), da Amrita University da Índia e contou com coordenação da Associação Brasileira de ONGs (Abongs). Para acessar o material na íntegra (em inglês) clique aqui.
Vale lembrar, a reunião do G20 acontece na cidade do Rio de Janeiro nos próximos dias 18 e 19 de novembro.
Imagem principal: Arte de Nik Neves para Mobile Time
