O ministro do Empreendedorismo, Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEE), Marcio França, confirmou que estão produzindo um aplicativo para o microempreendedor individual (MEI). Em conversa exclusiva com o Mobile Time durante o Mercado Livre Experience 24, França afirmou que o objetivo é aproximar o governo do MEI.
“Por enquanto, o espaço do MEI estará no app Gov.br (Android, iOS), mas estamos produzindo o nosso aplicativo. Porque o objetivo é criar uma linha de contato direto com o MEI, como oferecer o crédito via push. Hoje, a sensação que temos é que o público é arisco com governo, pois acredita que o governo só quer tributar”, disse, ao explicar a aproximação.
O app do MEI é uma das inovações do governo federal para acelerar o empreendedorismo no Brasil, mas ainda não tem data de lançamento.
Por meio do Ministério (criado em dezembro do ano passado), o governo criou recentemente uma série de ações para os empreendedores, como:
- Cartão do MEI;
- Área do MEI no Gov.BR;
- Empréstimos e subsídios via Desenrola (quitação de dívidas) e ProCred 360 (crédito) aos empreendedores e microempreendedores.
Digitalização do MEI
Cartão do MEI com bandeira Elo feito pelo BB (crédito: Henrique Medeiros/Mobile Time)
Lançado no último 17 de setembro, o cartão do MEI está disponível por meio do Banco do Brasil e permite ao cliente ter acesso ao Gov.BR e ao app do banco com conta digital. França reforçou que a ideia veio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seus dois mandatos anteriores nos anos 2000. Além disso, o ministro afirmou que Caixa e bancos privados devem lançar suas versões para atingir a totalidade dos microempreendedores individuais.
O Cartão do MEI é o começo da estratégia de digitalização deste público. Após terem a conta aberta com cartão no banco, o empreendedor poderá entrar na área do MEI no site ou app do Gov.br e fazer cursos online para ganhar uma avaliação – quanto mais estrelas, menor será os juros para obtenção de empréstimos.
No longo prazo, a estratégia é criar um motor financeiro forte o suficiente para que o mecanismo de empréstimo aos empreendedores seja similar ao Pronaf da Agricultura que permite acesso à crédito subsidiado sem Selic.
Essa iniciativa do MEI com rating no Gov.BR deve vir no próximo ano.
Subsídios
Atualmente, o governo destinou R$ 4 bilhões via ProCred 360 para empréstimos destinados a MEIs e MEs da ordem de um terço de sua receita anual (teto de R$ 100 mil de R$ 300 mil, ou R$ 150 mil para empresas comandadas por mulheres) com 12 meses de carência, 5% ao ano de juros mais Selic. Também foram disponibilizados R$ 3 bilhões de subsídio no Desenrola para empresas.
Porém, França frisou que o uso dos dois subsídios pelos empreendedores ainda é baixo. No ProdCred 360, os empresários tiraram apenas R$ 60 milhões em 8,5 mil operações 20 dias após o seu lançamento. Ou seja, se considerar os R$ 4 bilhões destinados aos 22 milhões de MEIs e MEs no Brasil, o ministro acredita que é possível multiplicar em 20 vezes os empréstimos com apoio do governo.
Por sua vez, o Desenrola empresarial teve 98 mil contratos, mas tem potencial para chegar aos 400 mil acordos.
Também há outras duas iniciativas do governo para o empreendedorismo: o Pronampe, que foi criado na pandemia do novo coronavírus com linhas de crédito para empresas com até R$ 4 milhões de receita anual; e o empréstimo para pessoas que usam o Bolsa Família e atuam como empreendedores, cujo objetivo é que a pessoa saia da dependência do governo, passe a empreender profissionalmente e saia da informalidade.
“Empreender é um ato de coragem e perseverança. Mas o brasileiro, em geral, tem um bom nível de empreendedorismo e gosta de arriscar. Pela falta de emprego bem remunerado e impactos da pandemia, o brasileiro teve que empreender. Mas fizemos pesquisas e vimos que eles disseram ‘não sou reconhecido e não tenho crédito”, completou França, ao explicar os motivos para avançar com as iniciativas.
IPO dos pequenos
Além do espaço no Gov.BR e dos subsídios, o MEE quer possibilitar a abertura de capital (IPO) das pequenas empresas. Essa oferta será feita por um bloco de empresas que pode ser regional com isenção no imposto de renda. O investimento desse tipo de ação pode ser feito por pessoas comuns com um “pedaço” do seus respectivos FGTS. O ministério está atualmente produzindo esse arcabouço jurídico para lançar esta iniciativa em 2025.
Outro projeto no radar é para instruir as pessoas para entender a digitalização e a exportação. Explicou que na China 65 milhões de empresas são PMEs, e as exportações são feitas por 65% dos pequenos. Aqui no Brasil, os pequenos exportam 1% do balanço do Brasil, enquanto 1% dos grandes exportam 99%. Ou seja, França vê que falta orientação e instrução para o setor: “Temos que lembrar que o Brasil é 3% do mercado no mundo, é como se abrisse 33 vezes mais mercado para vocês (empreendedores) exportarem. Principalmente na América do Sul e África”, disse durante palestra no Mercado Livre Experience.
MEs e pequenos
Para esta publicação, França afirmou que tem conversado com o presidente Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A ideia para este público é criar uma “rampa” para empreendedores avançarem do MEI para as camadas superiores. Por exemplo, um empreendedor que estoura o teto do MEI (R$ 80 mil, aproximadamente) paga a diferença pelo novo formato e a antiga pelo antigo, como é feito com o imposto de renda.
Outra sugestão é permitir que a últimas camadas de empresas enquadradas no Simples possam abater despesas do bruto, algo que o ministro chama de “um treinamento para a próxima etapa”.
“Porque na empresa de lucro presumido ou lucro real você pode abater despesas, pedaços daquilo que não é lucro, como o IPTU. Nas últimas faixas do Simples, as pessoas pagam mais que o lucro presumido, mas não mudam por medo e pela necessidade de ter uma contabilidade correta”, disse.
Imagem principal: Marcio França, ministro do MEE e Fernando Yunes (de preto), VP sênior do Mercado Livre (crédito: Henrique Medeiros/Mobile Time)
