Alexandre de Moraes manteve o bloqueio do X do Brasil. Para que a plataforma volte a atuar no País, o ministro do STF determinou que a empresa deverá pagar uma multa de R$ 10 milhões – pelo descumprimento da ordem judicial por dois dias que bloqueou a rede social. A decisão desta sexta-feira, 27, também exige que a empresa informe, com anuência da Starlink, se os valores bloqueados “serão utilizados para o adimplemento final da multa aplicada, com a consequente desistência dos recursos interpostos”.
Há também a exigência de que a representante legal do X, Rachel de Oliveira Villa, efetue o imediato pagamento de multa aplicada no valor de R$ 300 mil.
Nos últimos dias, o X entregou a documentação exigida por Moraes, comprovando a existência de uma representante legal da companhia no País. A petição foi assinada pelos advogados Caetano Berenguer e Fabiano Robalinho Cavalcanti (Bermudes Advogados), André Zonaro Giacchetta e Daniela Saedi Kessler (Pinheiro Neto Advogados) e Sérgio Rosenthal (Rosenthal Advogados Associados).
Moraes alega em sua decisão que o fim da suspensão da rede e seu retorno imediato “dependem unicamente do cumprimento integral da legislação brasileira e a absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional.”
Relembre o bloqueio do X
A rede social tinha 24 horas para enviar o nome do representante legal da plataforma no País e comprovar sua nomeação. A plataforma, então, apresentou o nome da advogada Rachel de Oliveira Villa Nova, que já desempenhava a mesma função antes, porém foi demitida antes da ordem de suspensão da plataforma.
Porém, Moraes pediu mais documentos com informações sobre a representante legal e estipulou um prazo de cinco dias para que o X entregasse a nova papelada.
Em paralelo, Moraes pediu relatórios para Anatel e Polícia Federal com dados sobre o uso da rede social mesmo após o bloqueio.
O ministro queria saber da PF se a propagação de fake news e discurso de ódio continuavam no X e informou quais medidas está adotando para identificar casos extremos para possível aplicação de multas.
Já a Anatel apresentou relatório informando que o bloqueio foi restabelecido após a manobra do X em voltar a atuar no Brasil usando os serviços da Cloudflare com um novo endereço IP, permitindo, assim, acesso no País à rede, mesmo com a proibição.
