Procuradores gerais de 13 estados dos Estados Unidos processam o TikTok, alegando que a plataforma violou leis locais de proteção ao consumidor ao induzir o uso compulsivo, expondo os jovens usuários a riscos mentais e físicos. Eles também afirmam que a empresa enganou o público sobre a segurança de sua plataforma para as crianças e adolescentes e por supostamente operar um negócio de transmissão de dinheiro não licenciado.
A ação acusa a rede social de “empregar algoritmos e recursos de design manipulativos” para viciar jovens usuários, desencadeando explosões de dopamina em seus cérebros impressionáveis.
Os estados que estão entrando com a ação são: Nova York, Califórnia, Illinois, Kentucky, Louisiana, Massachusetts, Mississippi, Carolina do Norte, Nova Jersey, Oregon, Carolina do Sul, Vermont e Washington, além do Distrito de Colúmbia.
A queixa também diz que, em 2019, a empresa introduziu “dois novos recursos perigosos”: um recurso de transmissão ao vivo chamado TikTok LIVE e um sistema de moeda virtual chamado TikTok “Moedas”.
Os processos também miram recursos do TikTok, como a reprodução automática, que as autoridades alegam manter os jovens usuários rolando infinitamente; filtros de beleza, que dizem fomentar problemas de autoimagem; e notificações push, que incentivam o uso frequente do aplicativo.
O movimento dos 13 estados e do Distrito de Colúmbia é uniforme e há sobreposições de acusações na maioria delas. Porém, algumas das queixas apresentam alegações distintas. De acordo com o Washington Post, um dos processos, movido pelo procurador-geral de D.C., Brian Schwalb, acusa o TikTok de operar um sistema de pagamento não licenciado que atrai jovens usuários e permite que solicitem dinheiro para realizar atos sexualmente explícitos.
O outro caso do TikTok nos EUA
A rede social, que é de propriedade da gigante tecnológica ByteDance, sediada na China, está lutando para não ser vendida nos Estados Unidos. Em abril deste ano, o Presidente Joe Biden sancionou a lei que pode banir a plataforma do país. Na época, a empresa tinha nove meses (agora quatro) para encontrar um comprador – que precisa ser de confiança do governo estadunidense. Biden pode estender o prazo por mais três meses.
Em paralelo, a empresa tenta anular a lei de desinvestimento ou proibição em um tribunal federal, argumentando que ela viola os direitos de liberdade de expressão de milhões de usuários nos EUA. Se a lei for mantida, a empresa terá até 19 de janeiro para se desinvestir da ByteDance ou será proibida de operar nos Estados Unidos.
Como o processo do banimento começou
O processo de banimento do TikTok nos Estados Unidos começou no governo de Donald Trump que, em 2020, tentou impedir que outras pessoas baixassem o aplicativo, além de forçar a ByteDance a cindir o TikTok em uma nova empresa de propriedade principalmente de investidores americanos. Houve especulações de que a Microsoft compraria a rede social de vídeos. Depois, Oracle e Walmart entraram na jogada, inclusive com a contrapartida sugerida pelo ex-presidente de que o tesouro norte-americano ficasse com uma porcentagem da venda.
Trump também assinou uma ordem executiva que levou o Departamento de Comércio a buscar o banimento do TikTok nas lojas de aplicativos dos Estados Unidos. Mas esses esforços pararam em meio a litígios sobre a legalidade das ações executivas de Trump.
